O parecer favorável à indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi lido nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), o documento resultou em um pedido de vista coletivo, com a sabatina e a eleição do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sendo antecipadas para 28 de abril.
Inicialmente prevista para o dia 29, a sessão foi remarcada devido a um feriado que poderia comprometer o quórum. A indicação de Messias, anunciada há quase cinco meses para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, enfrentou resistências no Senado, especialmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
No parecer, Weverton Rocha destacou o perfil conciliador de Messias na AGU, enfatizando a priorização da conciliação como política de Estado e a segurança jurídica por meio de acordos. O relator mencionou conquistas como a redução de R$ 1,25 trilhão em riscos fiscais judiciais nos três primeiros anos, por meio do Comitê de Riscos Fiscais Judiciais, envolvendo AGU, Fazenda e Planejamento, além de um corte de 37,5% nos precatórios para 2027, gerando economia de R$ 27 bilhões.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a escolha de Lula, descrevendo Messias como uma pessoa extraordinária, com profundo saber jurídico, reputação ilibada, postura familiar e cristã, além de uma visão humana e ampla do Brasil.
Jorge Messias graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) em 2018 e o doutorado no mesmo tema em 2024. Foi professor convidado na UnB entre 2018 e 2022 e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.
Suas publicações incluem o livro coautorado ‘Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública’ e a organização de ‘Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão’, além de capítulos em obras como ‘Advocacia Pública e Democracia’ e ‘Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada’. Seu currículo lista 85 trabalhos técnicos e 26 participações em eventos jurídicos.
Messias integrou instituições como o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007) e ocupou cargo no Sindicato de Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz, 2008-2010), além de ser membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
Sua carreira profissional iniciou como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal (2002-2006). Em 2006, foi aprovado para a AGU como Procurador do Banco Central e, subsequentemente, como Procurador da Fazenda Nacional. Atuou em consultorias jurídicas de ministérios como Educação (2012), Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da AGU.
