O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o PRS 71/2023, que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), agora segue para promulgação no Congresso Nacional.
Composto por senadores e deputados, o novo grupo tem como objetivo defender os direitos e interesses dos feirantes brasileiros, além de impulsionar seu desenvolvimento socioeconômico. A iniciativa busca superar desafios burocráticos e regulatórios enfrentados pela categoria, como legislações municipais inadequadas às feiras livres.
“Os feirantes enfrentam desafios burocráticos e regulatórios que dificultam seu trabalho. Muitas vezes, as legislações municipais não estão adequadas à realidade das feiras. A frente parlamentar buscará aprimoramentos legislativos, promovendo a simplificação dos procedimentos, a melhoria das condições de trabalho e a garantia dos direitos desses trabalhadores”, afirmou Damares Alves.
Entre as atribuições da frente estão propor políticas públicas para valorizar e fortalecer as feiras livres, zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários dos feirantes e realizar audiências públicas e seminários para debater o setor.
A proposta foi aprovada após passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e relatada em Plenário pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que leu o parecer do ex-senador Mecias de Jesus (RR), renunciante ao mandato para assumir cargo no Tribunal de Contas de Roraima.
“Um dos grandes méritos das frentes parlamentares é constituírem um instrumento fundamental para aproximar o Parlamento de setores importantes para a sociedade e que, muitas vezes, carecem de maior atenção dos formuladores de políticas públicas, como é o caso dos feirantes”, destacou Izalci Lucas.
