O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024, que ratifica o Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa. O texto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e será encaminhado para promulgação.
Assinado em 11 de abril de 2023, no Rio de Janeiro, o acordo estabelece bases jurídicas para cooperação entre os dois países em diversas áreas de defesa. Entre os temas abrangidos estão pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa. O documento também trata de proteção de informações sigilosas, resolução de controvérsias e responsabilidades financeiras.
O acordo prevê cooperações em política e legislação de defesa, educação e treinamento militar, controle de armas e desarmamento, sistema financeiro e contábil militar, tecnologia de defesa, meio ambiente no contexto militar, medicina militar, cultura e desportos, além de outros campos de interesse mútuo.
As formas de cooperação incluem visitas oficiais, reuniões de trabalho, participação em cursos, seminários e simpósios, intercâmbio de informações e experiências em operações, entre outras.
O texto contém uma cláusula que condiciona qualquer revisão do acordo ou ajustes complementares à aprovação do Congresso Nacional, caso impliquem ônus ao patrimônio nacional.
Anteriormente, o acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 4 de fevereiro, antes de seguir para apreciação do Plenário.
