A quatro meses das eleições, os senadores aprovaram ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 479 que reestrutura 27 carreiras do funcionalismo público. O texto original do governo previa impacto de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos anualmente com a aprovação do projeto. Mas a proposta sofreu alterações na Câmara dos Deputados e, da forma como foi aprovada, pode ter impacto de R$ 1,9 bilhão por ano nas contas públicas.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, no entanto, que o presidente Lula deve vetar parte do texto e o custo anual dos reajustes ficará em R$ 35 milhões. Jucá não informou quais partes serão vetadas.
Apesar de a votação ter sido simbólica, sem abertura do painel para votação individual, o senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, pediu que o voto dele fosse registrado como contra.
O senador tucano alertou para o fato de a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ter acatado 45 emendas integralmente e 18 parcialmente, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras.
Servidores da Câmara
O presidente Lula está com mais um problema para resolver no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Além de ter de decidir se veta ou não o reajuste de 7,72% para as aposentadorias do INSS acima de um salário-mínimo, seguirá para sanção o reajuste salarial aprovado pelos parlamentares, com impacto de R$ 500 milhões por ano.
O pacote de bondades atinge os servidores da Câmara com aumento salarial, em média, de 15% para os concursados e de 33%, em média, para os sem concurso, e instituiu o pagamento de um adicional de especialização que poderá significar em torno de mais 30% de acréscimo salarial. O beneficio alcança 6,83 mil funcionários, 3,3 mil concursados, 1,3 mil nomeados sem concurso e 2,03 mil aposentados.
Adicional de especialização passa a contar para todos os concursados a partir do dia em que assume o cargo e se estende aos que já se aposentaram. Analista legislativo, cuja exigência é ter pelo menos um curso superior, já vai ganhar no início de carreira 20% a mais.
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