Francisco Dutra
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Por falta de projetos para o cumprimento de convênios, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) desperdiçou a chance de investir R$ 140.183.052,77 na saúde pública do Distrito Federal. Entre janeiro de 2015 e agosto deste ano, o Palácio do Buriti teve a disposição R$ 148.475.811,00 em convênios com o Ministério da Saúde e outras instituições da área. Sem o devido planejamento, só R$ 8.292.758,23 foram de fato empenhados.
A conta do desperdício está registrada no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Segundo servidores públicos da Secretaria de Saúde, o GDF poderia injetar todo dinheiro na recuperação da rede pública brasiliense se tivesse os projetos em mãos. A baixa execução também gera um efeito cascata nocivo para o DF, pois novos convênios ficam total ou parcialmente inviabilizados enquanto os atuais estiverem pendentes. Ou seja, o prejuízo gerado vai além das cifras do Siggo.
No cálculo anual, em 2015, a dotação autorizada para convênios foi de R$ 41.764.158,00, enquanto o empenho foi de R$ 3.035.982,34. No ano seguinte, R$ 53.856.653,00 estavam no horizonte de investimentos do governo. No entanto, apenas R$ 2.946.775,41 foram investidos. Neste ano, o governo tem a possibilidade de R$ 52.855.000,00 em convênios. Até agora, desembolsou exatos R$ 2.310.000,82.
A crise dos convênios atinge o Sistema Único de Saúde (SUS) no DF por todos os lados. Ficam em ponto morto projetos para reforma de unidades básicas, de atenção especializada, qualificação de servidores e, ironicamente, até ações para elaboração de projetos. Serviços de manutenção e compra de equipamentos também mofam nas gavetas do governo, mesmo tendo o dinheiro à disposição.
A baixa execução dos convênios não é uma mazela exclusiva da gestão Rollemberg. No Brasil, o problema é frequente em prefeituras e governos estaduais. Sem a capacidade de elaborar projetos, eles também perdem a oportunidade de empregar recursos da União e instituições financeiras para a melhoria dos serviços públicos.
Falta contrapartida, diz secretaria
A Secretaria de Saúde da gestão Rollemberg admite a baixa execução dos convênios, mas contesta o valor não empregado. Segundo a pasta, os recursos não empenhados somam, aproximadamente, R$ 50 milhões. Afinal, diz, os valores dos convênios vigentes não utilizados ingressam no orçamento do ano seguinte como superávit. Somente os convênios cancelados retornariam ao Ministério da Saúde.
“Foi um empenho baixo, baixíssimo. Ocorre que não tivemos recursos para investir as contrapartida das necessárias para os convênios, devidos às receitas frustradas pela crise econômica”, argumenta a diretora de planejamento da Secretaria de Saúde, Christiane Braga. Por outro lado, a gestora também relata a falta de especialistas na produção de projeto arquitetônicos na pasta.
Para sanar a ausência de profissionais, a diretora conta que a pasta selou uma parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Além disso, a Assessoria de Gestão Estratégica passou a monitorar cada convênio. Na frente legislativa, a Assessoria de Relações Institucionais acompanha as ações parlamentares focadas em convênios.
“Os convênios não estão mais soltos”, prometeu Christiane Braga. Segundo a diretora, o GDF também fez um filtro nos convênios pendentes, descartando parte que não tinha sintonia a rede pública. Na análise da especialista, a nova política de convênios vai gerar resultados a médio e longo prazo, provavelmente, a partir de 2019.
Ponto de vista
“Estados bem geridos costumam criar equipes e estruturas para captar os convênios. Isso permite a produção de projetos e também capacita o estado a fornecer todas as informações necessárias para a União”, afirma o professor da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, especialista em administração pública. Sem julgar a gestão Rollemberg, o professor considera a baixa execução dos convênios no DF preocupante, face ao contexto de penúria financeira e a crise nos hospitais públicos.
