Eric Zambon e Francisco Dutra
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A Câmara Legislativa marcou a votação da polêmica versão atual da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para a terça-feira, 11 de dezembro. Criticada por urbanistas, ambientalistas e conselhos comunitários, a nova legislação está distante do consenso.
Na tarde de segunda-feira (26), o Fórum de Discussão sobre a Luos, na Câmara, acabou em pancadaria. Uma das vozes contrárias ao projeto foi agredida no episódio. A professora da Universidade de Brasília (UnB), Mônica Veríssimo foi pisoteada e agredida no conflito. A especialista prestou queixa na Polícia Civil e também cobra uma investigação da Câmara.
Críticos questionam a ausência de audiências públicas na Casa, após as últimas alterações da redação do projeto. Ao invés do próprio fórum, a Câmara deveria ter promovido uma audiência para o debate aberta com toda população.
Segundo técnicos, o projeto entrega Brasília nas mãos da especulação imobiliária, criando ameaças adicionais aos recursos hídricos, ambientais, desenvolvimento urbano e na garantia dos serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança.
Durante a sessão plenária de ontem (27), a deputada distrital Telma Rufino (Pros), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), informou que não poderiam acontecer reuniões relativas à Luos esta semana. Dentre as razões listadas, a falta de disponibilidade de técnicos para completar estudos sobre o assunto.
Pouco depois dos trabalhos terem sido iniciados pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), o parlamentar Chico Vigilante (PT) anunciou que, em reunião feita previamente à sessão, os deputados decidiram por adiar a apreciação da matéria até o próximo dia 11.
Além dos esforços do atual governo Rollemberg (PSB), a votação da Luos neste ano tem o apoio do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Ontem, o emedebista chamou deputados distritais para pedir votos no plenário.
“Eu acho que a legislação como ela está ela atende à necessidade do Distrito Federal, ela atende inclusive a todos os ambientalistas. E eu tenho para mim convicção que ela está madura para ser votada. Agradar à todos não é pretensão de ninguém. Eu acho que a Câmara tem esse compromisso com o DF. Essa legislação tem 8 anos que está sendo discutida. Temos talvez a maior insegurança jurídica de todas as cidades”, argumentou Ibaneis.
Caso exista alguma falha, o governador eleito se comprometeu a fazer as revisões necessárias. “Nós temos que trabalhar para viver em paz. Corrigindo os problemas e entendo que o DF não é mais aquele que foi constituído há quase 60 anos atrás. A visão econômica tem que partilhar nessa cidade. Nós não estamos aqui para privatizar a cidade. Nós estamos aqui para dar uma característica que salve a nossa cidade”, ponderou o emedebista.
O futuro chefe do Executivo também quer aprovar em 2018 a revisão do orçamento, em negociação também com Rollemberg, para o cumprimento de promessas de campanha, principalmente a redução de impostos. Ibaneis também espera a votação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e de questões pontuais como a redução da tributação sobre cigarros.
Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília.
Professora desabafa: “é a Casa da Barbárie”, avisa
A Câmara Legislativa virou a “Casa da Barbárie”. Este foi o desabafo de Mônica Veríssimo na tarde de ontem (27), enquanto se recuperava da violência sofrida no Fórum de Discussão da Luos. Segundo a pesquisadora, a legislação é obrigada a detalhar a infraestrutura e os equipamentos públicos nas regiões. E o texto atual não cumpre essa missão.
“A Casa da Barbárie. Aquilo ali é a Casa da Barbárie. Porque se é Casa do Povo e se Casa onde a Democracia deveria imperar, não houve isso ali. O que houve ontem (26) foi a barbárie e tentando calar pessoas que dizem a verdade. E a verdade comprovada cientificamente. Então ali era um faz de conta, um circo”, afirmou Veríssimo.
Para a especialista, a proposta prestes a entrar em votação é um amontoado de quadradinhos coloridos no mapa do DF, sem a previsão dos impactos ambientais. Seria uma colcha de retalhos urbanística. Por exemplo, no Guará a legislação coloca em risco uma área de nascentes, permitindo construção. O processo de poluição afetará as águas que desembocam no Lago Paranoá, que hoje é usado para abastecimento.
“Então essa visão sistêmica, que é necessária, não ocorre”, alertou. Mônica argumentou que o projeto da Luos faz menção no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto atual é 2009 e a revisão está prevista para começar em 2019. “Nós estamos olhando para o retrovisor de um instrumento que está no processo de ser feito outro. Então eu coloco que é uma coisa esquizofrênica”, criticou.
Na leitura da especialista, a eventual aprovação da Luos, com o texto atual é o fim do futuro urbanístico ordenado no DF. “Liberou geral. Significa que a partir de agora se o governo quer fazer um loteamento ele não precisa mais submeter a uma nova Luos”, indicou. Para Veríssimo, o projeto é um cheque em branco para o Executivo.
De acordo com Mônica, o discurso que a Luos é necessária para a geração de empregos e da regularização é velho e falso. O texto alimenta só a especulação imobiliária.
Expulsão dá sinal para selvageria
O gatilho para a selvageria no Fórum de Discussão da Luos foi a expulsão do professor Frederico Flósculo, opositor do projeto. Para o urbanista, a ordem de retirada desencadeou o pior episódio de violência pública na história da Câmara. A decisão foi da responsável pelo evento, a deputada Telma Rufino.
Flósculo afirmou no debate que o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade, responsável pela Luos, não seria uma pessoa de confiança. Mas o professor garantiu que, não agiu nesse momento de forma desrespeitosa contra o gestor.
“Eu coloquei claramente que a Luos permitia o loteamento de lotes públicos e a divisão de áreas preciosas como hospitais. O Hospital de Samambaia, em que estou trabalhando neste momento na UnB, tem uma faixa de lotes comerciais dentro da área do hospital”, comentou Flósculo.
Sem a sinalização de uma resposta consistente, Flósculo disparou que Andrade não mereceria confiança. Telma interveio em favor de Andrade. E o professor disse que a parlamentar também não merece confiança.
“Se o governo apresenta uma lei que muda a sua vida, o seu padrão de organização espacial de um modo pequeno e detalhado, restito a coisas pragmáticas, um lotezinho aqui e ali. A comunidade acredita que é só aquilo. É como se eu pudesse oferecer para você uma grande refeição e oferecesse só farinha. O governo ofereceu farinha para o povo”, comentou.
Uma Luos sadia poderia garantir maior riqueza de equipamentos urbanos para a população. Mas para Flósculo ela é apenas um convite à especulação. “O governo fez reuniões com a comunidade em cima de farinha. Não fez em cima de alimentação substancial”, alfinetou.
Exemplos da discórdia
Técnicos citam, entre os pontos de discórdia na Luos, o risco de deterioração no Lago Sul . O projeto transforma uma área de interesse social em área comercial no Lote D da QI 5, área conhecida como Hangar 5.
O espaço originalmente destinado para educação, cultura e projetos sociais recebeu carta branca para atividades comerciais e até mesmo virar um shopping no futuro.
Saiba Mais
Por nota, Telma Rufino afirmou que a realização do fórum contemplou as exigências legais, respeitando A Lei Orgânica no parágrafo único do art. 321. “Fundamentação legal utilizada para realizar o Fórum de Discussão pelas comissões da Casa, considerando não ser necessária a retirada do PLC 132/2017 da CLDF, visto que as alterações não alcançariam os quadros de parâmetros urbanísticos e os mapas contidos no PLC. As alterações do Executivo no texto são para adequação da técnica legislativa, compatibilização com a lei orgânica e outros instrumentos legais, tal como a simplificação e a correção de erros materiais”, escreveu.
Sobre o embate com Flósculo, a deputada disse: “Sua postura foi grosseira e desrespeitosa desde o início de sua fala, onde usou, inclusive, palavras e gestos inapropriados. Ao interromper o pronunciamento do secretário de habitação, mesmo com os pedidos para acalmar-se, manteve sua postura intransigente, atacando de forma desproporcional o representante do Executivo e a presidente da mesa, tumultuando os trabalhos e impedindo o bom andamento da sessão. Motivo pelo qual foi solicitava sua retirada do local. O que não aconteceu. Pelo contrário, o docente continuava a gritar e dizer que só sairia do plenário preso, ao mesmo tempo em que se dirigia à presidente da CAF de maneira ríspida e insinuando possíveis problemas na elaboração e condução do PLC, de autoria do Executivo. A postura do professor fere o processo democrático no que se refere a construção de leis a partir do diálogo e do respeito às opiniões diversas”.
