O primeiro dia do esforço concentrado desta semana acabou sem votações no Plenário, pois o governo e a oposição não chegaram a um acordo sobre as matérias que deveriam ser analisadas. A base aliada ao governo pressiona para votar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489 de 2010) antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já os oposicionistas admitem suspender a obstrução para votar só a primeira MP, que trata da capitalização do BNDES, e o piso.
“O governo não quer votar nada. A oposição sugeriu que fosse analisada a MP 487/10, por acordo, e depois o piso dos policiais, mas a base aliada insiste na votação de todas as três MPs antes de analisar a PEC”, disse o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). “Agora, só depois das eleições”, finalizou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que presidiu a sessão desta terça-feira, ainda tentou um acordo no início da noite em uma reunião de emergência com os líderes partidários, mas o impasse continuou. Por isso, Marco Maia decidiu transferir as votações para esta quarta-feira (18). A primeira sessão está marcada para as 14 horas, com a mesma pauta: as MPS 487, 488 e 489 de 2010, que trancam os trabalhos do Plenário. A primeira capitaliza o BNDES, entre outros pontos, e as duas últimas preparam o Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
“Com o adiamento das votações, ganhamos tempo para que os líderes possam conversar e construir alternativas que permitam as votações nesta quarta-feira”, disse Marco Maia. Ele observou que o quórum para garantir as votações não foi muito seguro nesta terça-feira. “Chegamos a um pouco mais de 280 a 290 parlamentares que registraram a presença”, lembrou.
Os líderes, no entanto, não estão otimistas em relação ao quórum. “Geralmente, quando não há número para a votação na terça-feira também não há na quarta”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Já o líder do PSDB disse que “a agenda legislativa do governo Lula terminou”.
Alternativa para as MPs
Caso as três medidas provisórias não sejam votadas nesta quarta-feira, elas perderão a eficácia antes que as votações sejam retomadas em outubro. Nesse cenário, segundo Vaccarezza, os conteúdos das propostas consideradas importantes pelo Executivo serão incluídos em outras MPs em tramitação na Casa, ou serão reapresentados pelo Executivo como projetos de lei. “Não haverá prejuízo dos temas importantes”, disse Vaccarezza.
Embora tenha admitido analisar a MP 487/10, a oposição mantém a obstrução das outras votações até ser pautada a proposta que regulamenta a participação da União, estados e municípios nos gastos com Saúde (PLP 306/08). “Podemos, sim, votar a PEC dos policiais, desde que se remova esse obstáculo e sem qualquer compromisso com as demais votações sugeridas pelo governo”, disse João Almeida.
A proposta sobre a Saúde, no entanto, não pode ser incluída na pauta por questões regimentais. O projeto que cria o fundo social do pré-sal (PL 5940/09) impede a votação de qualquer outro projeto de lei, mesmo em sessão extraordinária, pelo fato de tramitar com o prazo de urgência constitucional vencido.
