Lucas Valença
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A proposta do ex-distrital Wasny de Roure, que trata sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares que sejam destinadas às áreas de assistência social, foi retomada pelos atuais parlamentares da oposição, Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT). A medida foi levada ao colégio de líderes desta segunda-feira (13), mas correligionários afirmam que os integrantes da oposição não buscaram votos nem articularam a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo 110/18) anteriormente.
Com a necessidade de 16 votos a favor, deputados questionam os esforços para a aprovação do projeto. O Pelo começou a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na legislatura passada, mas distritais lembram que o atual mandato contou com uma renovação recorde de 17 dos 24 representantes populares. Assim, acreditam as fontes que o diálogo deveria ter sido refeito antes de ser levado à discussão dos líderes. “Não se pode levar uma medida à votação sem garantir os votos, sem conversar com os colegas”, ressaltou um dos distritais.
O deputado Fábio Felix, que chegou a levar o Pelo à reunião de líderes a pedido da distrital Arlete Sampaio, negou que a forte renovação da CLDF seja um impedimento à aprovação do projeto. “Nada disso foi açodado. Colocamos em aberto para discussão no colégio de líderes e nenhum deputado se manifestou contra. É bom para os deputados, já que as emendas favorecem o Legislativo”, afirmou.
Segundo ele, a medida chegou a ser debatida na legislatura passada e segue o mesmo rito de muitos projetos que tramitam na CLDF. “Isso é natural, a maior parte dos projetos que estão prontos para (serem votados em) plenário, começam a tramitar desde a legislatura passada. O que acontece é que o Legislativo tem uma continuidade, não importa se tem parlamentares novos”, garantiu.
A deputada Arlete Sampaio (PT) esclareceu que já havia pedido no plenário que os correligionários deliberassem a medida “três vezes”, mas que não chegou a ser pautado por, segundo ela, condicionamento do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), que teria vinculado a votação à reunião dos líderes. Questionada se teriam conversado ou tentado convencer os correligionários da importância do Pelo antes de levar à reunião, a petista disse que se limitou às conversas feitas nesta segunda-feira (13). “Antes não”, declarou.
O distrital Jorge Vianna (Podemos) também não foi procurado anteriormente, mas disse considerar “boa” a proposta. No entanto, ele também defendeu a descentralização dos recursos oriundos de emendas parlamentares, ou seja, que os recursos deixem de ser submetidos às secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF). “Se a gente começar a mandar as emendas direto para as unidades (como hospitais, delegacias, entre outros) e não para a secretaria, descentraliza, é melhor. Isso, claro, sempre atrelado a uma boa fiscalização”, defendeu.
