CLAUDINEI QUEIROZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), denunciou nesta terça-feira (6) seis pessoas ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por constituírem e integrarem organização criminosa destinada à prática de delitos contra a ordem tributária, exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro, entre 25 de junho de 2019 e 12 de março de 2024.
A ação é o resultado da investigação da Operação Latus Actio, deflagrada no dia 12 de março de 2024 com o objetivo de reprimir a exploração de jogos de azar por intermédio de rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.
Segundo o Gaeco, todos os denunciados possuem extensa ficha policial ou ligações com criminosos. São cinco homens e uma mulher, a esposa de um deles.
A investigação atuou nas movimentações financeiras do grupo Love Funk, cujo ramo de atuação é o agenciamento de artistas e a produção de shows de funk. Segundo o relatório do Gaeco, de 2019 a 2022 a empresa movimentou R$ 173.258.682,90, um aumento de mais de 26.000% em apenas três anos, justamente no período da pandemia de Covid-19.
“Dentre as transações financeiras suspeitas realizadas pelo grupo, destacam-se movimentação de recursos superiores a sua capacidade financeira declarada/comprovada e movimentação de recursos vultosos nos anos de 2020 e 2021, período no qual, muito embora se estivesse no auge da pandemia da Covid-19, justificou-se tratar de bilheterias e vendas em shows”, descreveu o Ministério Público.
Entre os denunciados estão um criminoso que atualmente cumpre pena pelo homicídio de Gegê do Mangue e Paca, ambos líderes do PCC, e um outro que recebeu sentença de 15 anos de prisão por participar do roubo à sede do Banco Central em Fortaleza, em 2005, da qual foi levada a quantia de R$ 150 milhões.
De acordo com o Ministério Público, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos denunciados evidenciou que “parte dos recursos movimentados pelo grupo tem como origem o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas, possibilitando a expansão do seu patrimônio por meio do uso de interpostas pessoas, como no caso da extensa fazenda localizada na Paraíba para a criação de gado”.
Além da condenação dos investigados, os promotores de Justiça pediram ao Judiciário que determine o pagamento de um valor não inferior a R$ 10 milhões por dano moral coletivo, além de decretar “a perda em favor do Estado de São Paulo dos valores e bens, móveis e imóveis, dos denunciados e das pessoas jurídicas, bloqueados, apreendidos, arrestados e sequestrados nesses autos e respectivas cautelares”.
Esta fase da Operação Latus Actio foi a segunda e teve início em 12 de dezembro do ano passado, quando o Gaeco e a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), foram para as ruas. A primeira, que deu início às investigações, foi realizada em 12 de março de 2024.
A terceira fase ocorreu em 25 de abril deste ano, desta vez com apoio da Corregedoria da Polícia Civil. Naquela ocasião, quatro policiais civis de Santo André foram presos suspeitos de cobrarem propina de funkeiros para não investigarem rifas ilegais sorteadas por redes sociais.
Os policiais presos eram do 6º Distrito Policial de Santo André.
De acordo com as apurações, havia instauração de procedimentos de Verificação de Procedência de Informações por parte dos policiais supostamente para apurar a prática de rifas ilegais feitas por influenciadores em suas redes sociais, o que poderia configurar contravenção penal por exploração de jogos de azar e crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
Contudo, segundo a PF, o verdadeiro objetivo dos policiais era tirar dinheiro dos investigados e seus respectivos advogados, com a contrapartida de não continuar com as investigações.
