Secretários de Saúde de estados e municípios mantêm pressão no Congresso pela Emenda 29

Secretários estaduais e municipais de Saúde estarão no Congresso, generic nesta semana, find para pressionar deputados e senadores a manter a obrigatoriedade, pelo governo federal, de repassar 10% da receita bruta para a saúde. A alíquota está prevista em projetos de lei que regulamentam a Emenda 29 e que tramitam paralelamente na Câmara e no Senado. Na semana passada, líderes do governo nas duas Casas decidiram suspender a apreciação dos projetos para tentar viabilizar uma nova proposta.

O Executivo não aceita a vinculação de 10% da sua arrecadação bruta de impostos para a saúde. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, sem a vinculação de recursos federais a saúde pública continuará em crise.

“Esta montanha não pode parir um rato”, afirmou Terra ao referir-se à mobilização dos secretários junto aos parlamentares e aos próprios presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), para garantir os 10% do bolo tributário que fica com o governo federal. “Sem vincular não tem avanço nenhum. É melhor nem ter a Emenda 29”.

O presidente do Conass considera que, se preservada a parceria da entidade com Chinaglia e Tião Viana, será possível sustentar a proposta, que não é aceita pela área econômica do governo. Sobre a possibilidade de negociação de outra proposta, Osmar Terra afirmou que não vê outra alternativa para que o setor da saúde comece a resolver seus problemas, senão pela obrigatoriedade de transferências federais, estaduais e municipais. Ele concorda com o estabelecimento de prazos para que o Executivo federal, estados e municípios se adequem aos percentuais estabelecidos de 10%, 12% e 15%, respectivamente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) está mais flexível a uma negociação. Apesar de também insistir na votação dos atuais projetos de lei, o secretário executivo do conselho, José Ênio Servilha Duarte, afirmou que os secretários municipais vão aguardar a proposta do governo federal que deve ser apresentada nesta semana para, só então, decidir os caminhos que tomarão para garantir mais recursos aos municípios.

“Esta semana diretoria vai estar na Câmara para acompanhar votação do projeto e, em função da proposta do governo, vamos discutir e avaliar qual a melhor proposta se, realmente, forem inviabilizados os 10%”, disse o secretário executivo.

Ele destacou que o governo federal já acena com uma possível vinculação à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) do aumento de repasses para a saúde. Segundo ele, isse aconteceria um o aumento de 0,20% para 0,28% do total arrecadado com a CPMF. Esse reajuste seria escalonado até 2011, começando com 0,23% já no
ano que vem.

O secretário executivo do Conasems afirmou, no entanto, que essa proposta representará uma perda de R$ 9 bilhões para os municípios, se comparado com os repasses previstos caso a obrigatoriedade dos 10% seja mantida. Outra alternativa, sugerida na semana passada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, seria de, em quatro anos, repassar R$ 36 bilhões ao sistema público de saúde, informou José Ênio.

“É uma perda em relação aos 10% mas é um ganho quando comparada com a vinculação a CPMF. Não sei como está essa negociação dentro do governo”, ressaltou.