O secretário do Tesouro Nacional, more about Arno Augustin, buy more about disse hoje (27) que o governo não pode usar o excedente de arrecadação deste ano para custear as despesas extras com a saúde caso o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Emenda 29.
Ele evitou dizer se apóia a criação de um tributo equivalente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que gastos adicionais com a saúde precisam de uma fonte específica de recursos.
Segundo o secretário, o atual desempenho da receita do governo é resultado do aquecimento da economia e não pode servir como fonte estável de verbas para a saúde. “A criação de uma despesa permanente precisa de uma receita permanente”, ressaltou Augustin, ao apresentar os resultados do Tesouro Nacional em abril.
Augustin evitou fazer comentários sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,10% sobre transações bancárias e financeiras. “Essa discussão não está no âmbito do Executivo, mas no Congresso”, desconversou.
A Emenda 29 fixa valores para que a União, estados e municípios invistam em saúde. Com a regulamentação dessa emenda, o setor público deve gastar mais R$ 23 bilhões na área, nos próximos quatro anos.
O secretário ressaltou ainda que os debates não têm nada a ver com a garantia do equilíbrio fiscal após a extinção da CPMF. “A discussão no Congresso não tem a ver com o cumprimento da equação fiscal, mas com eventuais despesas maiores que requerem receitas adicionais”, explicou. “A estabilidade das contas públicas para este ano está assegurada”, garantiu Augustin.
Para substituir os cerca de R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF, o governo cortou R$ 20 bilhões do orçamento deste ano, além de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras, que renderia R$ 10 bilhões aos cofres da União. Os R$ 10 bilhões restantes, de acordo com o governo, seriam compensados pelo crescimento econômico.
Augustin rejeitou ainda a possibilidade de o fundo soberano que financiará atividades de empresas brasileiras no exterior ser aplicado em gastos com a saúde: “O fundo soberano não é uma despesa permanente, mas uma poupança. É um dinheiro à disposição do país que pode voltar a qualquer momento”. Augustin também informou que não está definido se a proposta de criação do fundo será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória.
