A destinação anual de R$ 10 bilhões para a área da saúde, thumb por intermédio da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), “terá agora importância muito maior para o setor, comparado ao montante que o governo pretendia destinar no ano passado, ao tentar prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)”.
A avaliação foi feita hoje (28) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, ao explicar que a proposta era que a CPMF tivesse repasses gradualmente maiores, a cada ano, para a saúde, até atingir, em 2011, a soma anual de R$ 9 bilhões.
Appy ressalta, no entanto, que “o governo está se colocando numa posição neutra sobre o assunto, pois a criação da CSS foi sugerida por parlamentares, no Congresso Nacional”. Segundo ele, esse é um assunto polêmico e vai gerar muita discussão.
A votação da contribuição está prevista para hoje na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada por meio de substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, destinada a financiar os gastos com a saúde.
O secretário de Política Econômica comentou o assunto ao sair de encontro com prefeitos e vereadores catarinenses que estão reunidos num hotel, em Brasília, para discutir a reforma tributária. Em sua exposição, ele disse que o governo espera que o projeto da reforma tributária seja aprovado até o final deste mês.
