O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) discute nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), a resolução que proíbe o emprego de armamentos de baixa letalidade em manifestações de cunho político-social e cultural, garantidas pelos direitos de reunião, manifestação e liberdade de expressão. O colegiado também objetiva vetar o uso de qualquer arma letal nessas ocasiões.
No mês passado, o CDDPH aprovou a criação do Grupo de Trabalho (GT) Armamentos Menos Letais, que tem como meta acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso envolvendo o tema e a realização de estudos técnicos sobre esses equipamentos. A reunião começará às 14 horas, no auditório do 10º andar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Porém, a resolução deverá ser apreciada por volta das 16h30min, com a presença da ministra Maria do Rosário.
218ª Reunião ordinária do CDDPH – Resolução sobre Armamentos Menos Letais
Data: Terça-feira, 18 de junho
Horário: 16h30min
