Joaquim Roriz (PSC) tem o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) na tarde desta quarta-feira (4). Com o placar de 4 votos a 2, o Tribunal decide que o candidato não pode mais concorrer ao governo do Distrito Federal. É a primeira decisão da Justiça eleitoral do Distrito Federal em julgamento de pedido de registro com base na Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Roriz completa hoje 74 anos. Pelo entendimento do TRE-DF, ele está inelegível até 2022. A defesa do ex-governador vai recorrer.
A decisão do TRE-DF foi baseada na análise de três pedidos de impugnação, um do PSOL, um do MPE (Ministério Publico Eleitoral) e outro do candidato a deputado distrital pelo PV, Júlio Cárdia.
O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu a impugnação de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa. A lei veda candidatos que renunciaram ao mandato para fugir de cassação por quebra de decoro parlamentar. Roriz renunciou ao mandato no Senado, em 2007, para se afastar de um processo de corrupção. Segundo o procurador, a renúncia é um direito individual, mas tem também consequência jurídica.
Joaquim Domingos Roriz nasceu em Luziânia no dia 4 de agosto de 1936. Foi governador do Distrito Federal por quatro mandatos, ministro da Agricultura e Reforma Agrária nas duas primeiras semanas do governo Fernando Collor e senador, cargo ao qual renunciou em 4 de julho de 2007, após sofrer acusações de corrupção.
[Atualizado às 19h]
