Sionei Ricardo Leão
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O ex-governador Joaquim Roriz pretende recorrer até a última instância do Poder Judiciário para permanecer na corrida à sucessão ao Palácio do Buriti, em outubro. A garantia foi dada ontem por seus advogados, depois da sessão que impugnou a candidatura por 4 x 2.
Na prática, isso significa que se propõe a levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso também seja impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), próxima etapa da disputa jurídica. O procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, disse que a lei assegura ao concorrente a permanecer na disputa, embora o registro esteja em grau de recurso. “Mas isso será por conta e risco do candidato”, alertou.
Góes comentou que o TSE tem o prazo até 18 de setembro para julgar os recursos que estão começando a chegar. Para ele, todos os sinais são de que o Tribunal tende a confirmar a decisão do TRE. “Os ministros já responderam consulta em que julgaram que a Lei da Ficha Limpa é válida para essas eleições”, lembrou.
Quanto à possibilidade de que Roriz possa ser o vencedor da eleição deste ano antes que o último recurso sobre a validade da candidatura seja julgado, Góes disse estar otimista com a celeridade dos tribunais.
“Penso que o STF tem a responsabilidade de dar uma resposta rápida a casos como esse”, provocou o procurador-regional eleitoral. “Até porque, o STF vai ter nas mãos um momento de se pronunciar a tempo de evitar uma instabilidade jurídica no País”.
Pedro Gordilho, advogado que fez a sustentação oral em favor de Roriz no TRE, avisou que vai defender no TSE – e se preciso no STF – as mesmas teses que apresentou. Para ele, o item da Lei da Ficha Limpa utilizada no processo de impugnação do seu cliente é inconstitucional.
O texto a que se refere Gordilho é justamente o que enquadra na lei os políticos que renunciam a mandatos eletivos para escapar de processos de quebra de decoro parlamentar. Roriz deixou o cargo de senador antes que fosse possível ser cassado pelo Conselho de Ética do Senado.
Gordilho, ao antecipar que considera inconstutucional esse pressuposto, deixa expresso que sua estratégia já está preparada para defender seu cliente na última instância do Judiciário.
O advogado também vai alegar que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada neste ano, por causa do chamado “conceito da anualidade”. Vai argumentar ainda que nenhuma legislação pode retroagir para prejudicar, embora essa ideia tenha sido rechaçada no julgamento de ontem por quatro integrantes do TRE.
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