A discussão sobre desapropriação de terras cujos donos pratiquem trabalho escravo ou mantenham pessoas em condições análogas à escravidão pode estar perto do fim. Mas terá um final inesperado. Alcançará não só imóveis rurais, mas também urbanos.
Para integrantes da bancada ruralista, em princípio contrários à desapropriação, o risco de sanções será provavelmente superior a quem explora trabalho escravo em indústrias escondidas e em comércios clandestinos. Seriam basicamente de grandes centros, entre os que usam imigrantes ilegais bolivianos, chineses e até bengalis, como no Distrito Federal.
Parecer favorável
Resultado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está no Congresso desde 1999, a matéria deixou animados seus partidários, no final de abril, quando chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Novas críticas levaram a um pedido de revisão de parecer por parte do relator, o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
No último dia 21, o parecer, favorável, foi entregue pelo senador e a PEC, finalmente, colocada na pauta da comissão. Se for aprovada logo, de lá seguirá direto para o plenário do Senado (porque tem caráter terminativo). O lobby da bancada ruralista – embora o texto fale em propriedades rurais e urbanas – é grande para que se aguarde um pouco mais e que, chegando ao plenário, a presidência da Casa dê uma segurada na votação. O esforço dos senadores interessados na aprovação da matéria, por outro lado, tem tido a mesma intensidade.
“No Senado temos mais chances de ver essa PEC aprovada. A resistência observada até hoje não foi provocada por falta de debate , mas devido ao fato do Congresso sofrer pressão muito forte dos representantes do setor de Agronegócio”, reclamou a senadora Ana Rita (PT-ES), que chegou a ir à tribuna pedir para o relator não mexer no texto – de modo a evitar que volte à Câmara.
Sem mudança
“Qualquer modificação, poderá ser feita depois, na regulamentação da matéria. Se o senador Aloísio Nunes Ferreira alterar alguma coisa, a PEC volta para a Câmara e começa tudo de novo, vamos ter de esperar mais dez anos”, afirmou.
Conforme dados do Ministério do Trabalho, em 2012 os fiscais encontraram e resgataram, ao longo de 241 inspeções realizadas no País, 2.560 trabalhadores que se apresentavam nestas condições.
