Fábio Pupo
Brasília, DF
O sindicato dos auditores da Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (13) que a reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) para falar sobre as reivindicações da categoria foi “frustrante” e que o movimento dos servidores deve se intensificar.
“O ministro se manifestou no sentido de compreender o pleito e até de achar justo, mas disse que não pode dar um prazo para sua implementação. Ele entende que esse não é o momento da solução dessas questões”, afirmou Isac Falcão, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Os servidores da Receita foram os primeiros a protestar por melhor remuneração após o presidente Jair Bolsonaro sinalizar que daria reajustes apenas para algumas categorias em 2022, como policiais.
Os auditores protestam contra a falta de regulamentação do bônus de eficiência para a categoria e contra o corte de recursos para o funcionamento da Receita em 2022.
Eles recebem o bônus de eficiência desde 2017, quando o instrumento passou a ser previsto em lei. Mas a previsão legal é que o pagamento seja variável conforme a produtividade do órgão.
Hoje, não há regulamentação sobre essa flutuação, e os auditores demandam um ato ou decreto de Bolsonaro para que a mudança saia do papel e, caso necessário, que o governo atue junto com o Congresso para remanejar recursos.
“A gente esperava que fosse apresentado hoje o decreto [que regulamenta o bônus e eficiência], já em vias de ser editado. E a solução para a questão orçamentária da Receita”, afirmou Falcão. “Infelizmente, não correspondeu às expectativas dos auditores fiscais”, disse.
Para ser variável, os valores previstos no Orçamento teriam que aumentar para o valor máximo previsto em bônus para a categoria -o que representa R$ 400 milhões a mais do que o previsto hoje.
“Realmente não há perspectiva de solução no curto prazo e a perspectiva é de acirramento do movimento dos auditores fiscais da Receita Federal”, afirmou Falcão.
Desde o começo do protesto dos auditores, iniciado em dezembro, o sindicato já registra 1.288 comunicados de entrega de cargos na chefia do órgão, sendo que as primeiras exonerações começaram a ser publicadas nesta semana.
Atividades administrativas e programas de fiscalização em postos aduaneiros também foram reduzidos pelos protestos dos servidores, que instauraram a chamada operação padrão. Em cidades como Foz do Iguaçu (PR) estão sendo registradas filas de caminhões.
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
Ao todo, ao menos 19 categorias de servidores podem começar a paralisar atividades para elevar a pressão contra o governo por reajustes salariais.
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) afirma que os sindicatos dessas categorias apoiam seus trabalhadores a suspenderem os trabalhos em três dias -em 18, 25 e 26 de janeiro (calendário aprovado pelo Fonacate em 29 de dezembro).
Assembleias ainda precisam ser feitas nos próximos dias para confirmar as adesões, o que é esperado em boa parte dos casos pelos dirigentes do fórum. Além das paralisações já planejadas, os servidores vão discutir em fevereiro uma possível greve.
De acordo com levantamento do Fonacate, discussões sobre paralisações envolvem auditores da Receita, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.
Também integram a lista analistas de comércio exterior, servidores do Itamaraty, servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), defensores públicos federais, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, auditores fiscais federais agropecuários, peritos federais agrários, além de servidores do Legislativo, do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em alguns casos, a suspensão dos trabalhos já está confirmada.
Na última quarta-feira (12), a Unacon -que representa servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União)- decidiu por unanimidade em assembleia a adesão à suspensão dos trabalhos no dia 18. Os protestos serão feitos em frente à sede do Banco Central às 10h e na Esplanada dos Ministérios às 14h.
