Empresas do ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, renderam um faturamento de R$ 106,17 milhões em contratos com órgãos públicos federais, desde 2009, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora. O caso ficou conhecido como “mensalão do DEM”, onde o empresário é réu, e apura a existência de cobrança de propina no governo do Distrito Federal. As informações são do UOL.
Paulo Octávio é detentor de dezenas de imóveis no DF, alguns deles alugados para o governo federal. Ele também é dono de uma construtora e de hotéis. Ao UOL, o empresário negou qualquer irregularidade em contratos com o governo federal e alegou inocência no caso do mensalão do DEM. Ele disse ainda que contratos governamentais representam 10% do faturamento de seu grupo.
Saiba mais
– PaulOOctavio paga mudança e aumentam as suspeitas sobre a troca de sede da Anvisa
– Anúncio antecipado adiantou resultado de chamada pública de R$ 31 milhões na Saúde
– Empreendimento de Paulo Octávio consegue aprovação, apesar de irregularidades na construção
De acordo com o levamento da publicação, baseado em informações do Portal da Transparência, empresas de Paulo Octávio faturaram R$ 3,7 milhões em 2009. O valor subiu no cinco anos seguintes: R$ 7,09 milhões (2010); R$ 15,6 milhões (2011); R$ 21 milhões (2012); R$ 18,8 milhões (2013) e recorde de R$ 22,07 milhões em 2014. Nos anos seguintes, no entanto, o faturamento apresentou queda: R$ 13,5 milhões em 2015 e R$ 5,1 milhões em 2016.
Contrato sem licitação
No fim do ano passado, um contrato sem licitação, firmado entre a Paulo Octávio Hotéis e Turismo LTDA e o Ministério da Saúde foi alvo de uma investigação junto do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministério espera alocar diversos órgãos ligados a pasta em um prédio na região central de Brasília.
O contrato, no valor de R$ 31,2 milhões por ano, foi feito após chamada pública com a participação de seis empresas. No entanto, foi firmado com a empresa de Paulo sem licitação. Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contestaram a contratação porque, segundo eles, o edifício não oferece condições necessárias para as atividades realizadas pelo órgão.
Kleber Lima
Na proposta da Paulo Octávio, o primeiro subsolo do prédio é apresentado como área para abrigar 278 funcionários, sete salas, parlatório, um arquivo de 2.700 m² e uma biblioteca de 200m². Ocorre que esta área do prédio é aprovada exclusivamente para servir como garagem, conforme registro da Carta de Habite-se do empreendimento e na planta do estado atual do imóvel registrada no 2° Ofício do Registro de Imóveis.
O Governo do Distrito Federal via Agefis, órgão fiscalizador, confirmou que o primeiro subsolo do edifício é de uso exclusivo para garagem. O cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis também confirmou a restrição. Consulta feita à Administração de Brasília ainda confirma que não é permitido uso do primeiro subsolo no PO 700 para arquivo e área administrativa, muito menos para a instalação de salas com servidores. A consulta para fins de Licença de Funcionamento só permite o uso do local como garagem.
A Carta de Habite-se do empreendimento de Paulo Octávio – que enfrenta outras acusações de fraude, já denunciadas pelo Jornal de Brasília, como a legalização de um andar a mais do que o permitido – diz claramente que o subsolo e a respectiva expansão foram liberados por meio de concessão pública, com vigência de 30 anos. E diz textualmente que o pavimento deve ser destinado “exclusivamente” a garagens.
A manobra significa ainda a possibilidade de enriquecimento ilícito, uma vez que as Organizações Paulo Octávio pagam aproximadamente R$ 50 mil anuais ao GDF pelo uso da área – lembrando sempre, destinada a estacionamento – e vão receber mais de R$ 3 milhões anuais do Ministério da Saúde, pelo mesmo espaço.
Ministério da Saúde é o principal cliente
Embora o empresário seja alvo de ações criminais por supostos atos de corrupção, suas empresas seguem aptas a serem contratadas por órgãos públicos. Um dos principais clientes de Paulo é o Ministério da Saúde, que gastou R$ 23,9 milhões com o aluguel de imóveis pertencentes ao grupo, entre 2009 e 2016.
Caixa de Pandora
Caixa de Pandona foi deflagrada em 2009 pela Polícia Federal. As investigações apontam que o esquema de cobrança de propina de empresas forneciam produtos e serviços ao GDF, cuja parte do dinheiro iria para o próprio Paulo Otávio, Arruda e deputados distritais. Arruda e Paulo Octávio negam envolvimento no esquema.
