O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre a Cracolândia, coordenado pelo deputado estadual Eduardo Suplicy e pela vereadora Luna Zarattini (ambos do PT), lançou nesta sexta-feira (27) seu relatório final no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O documento é considerado o mais abrangente já produzido sobre a região, com propostas baseadas em escutas qualificadas, visitas de campo e dados levantados entre 2023 e 2024.
Entre os principais destaques, o relatório propõe uma abordagem intersetorial com foco na redução de danos, reconhece o papel do racismo estrutural na formação da cena de uso e critica fortemente a dispersão forçada da população vulnerável promovida por políticas recentes do governo estadual e da prefeitura.
Diagnóstico inédito e coletivo
“O relatório é absolutamente inovador. Pela primeira vez, conseguimos reunir representantes de todos os setores atuantes no território, incluindo pessoas em situação de rua e usuários de substâncias”, afirmou Amanda Amparo, assessora de Suplicy, antropóloga e uma das coordenadoras do documento.
Com base em sete reuniões públicas, realizadas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal, o GTI ouviu moradores, comerciantes, servidores públicos, pesquisadores, ativistas e promotores de justiça, construindo uma análise sistemática da Cracolândia e seus desafios.
Críticas a internações e ações policiais
O promotor Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo, que acompanha a Cracolândia desde 2012, declarou que o atual cenário é “o pior da história”. Ele criticou a combinação de repressão policial e internações curtas sem efeito prático. “Estão criando um inferno em vida. A internação de 15 dias não resolve o problema do vício”, disse.
Pinto Filho ainda destacou que o espalhamento do chamado “fluxo” pela cidade não significa o fim da Cracolândia, mas sim sua fragmentação, agravada pela ausência de estruturas básicas como banheiros, pontos de apoio e água potável.
Racismo estrutural como eixo das políticas
O relatório reconhece o racismo estrutural como elemento central para compreender a realidade da Cracolândia e recomenda que ele seja incorporado como eixo transversal em políticas de saúde, habitação, segurança e justiça. “A maioria das pessoas ali são negras, e viveram uma vida marcada por exclusões sucessivas”, explicou Amanda Amparo.
Política habitacional como pilar
Outro ponto central do relatório é a defesa da moradia como base para o cuidado. “Sem uma casa, ninguém consegue se tratar”, afirmou Amanda. O documento reforça que o uso problemático de substâncias psicoativas deve ser entendido como consequência de vulnerabilidades estruturais, e não como causa isolada dos problemas sociais.
Redução de danos em vez de repressão
O GTI propõe a adoção de políticas de redução de danos em substituição à repressão e à lógica de internações compulsórias. A ideia é permitir que os usuários tenham autonomia para se reorganizar socialmente, mesmo que continuem em uso ativo. “A pessoa pode manter alguma forma de cuidado com sua saúde, com vínculos e com o trabalho, ainda que não abandone o uso imediatamente”, explicou Amanda.
Críticas ao Programa Redenção
Embora o Programa Redenção, da prefeitura, adote uma abordagem intersetorial, o relatório aponta falhas significativas, especialmente no excesso de foco em internações e comunidades terapêuticas, que têm mostrado baixa efetividade.
Conclusão e próximos passos
O relatório do GTI é uma ferramenta propositiva, que rompe com o paradigma da repressão e propõe uma política pública mais humana e baseada em evidências. A expectativa é que Estado e Município usem o documento como base para reestruturação de suas ações na região central de São Paulo.
“É uma resposta coletiva e científica para um problema histórico. Esperamos que o poder público tenha a coragem de agir com base nesse novo olhar”, concluiu Amanda Amparo.
