O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto o dispositivo que premiava entes federativos que forem mais eficientes em na arrecadação, durante o período de transição. O novo parecer foi divulgado nesta sexta-feira, e a votação ainda estava prevista para ocorrer neste dia 15 de dezembro, no plenário, depois do fechamento deste texto.
“O mecanismo previsto traz insegurança em relação aos seus reflexos na participação na arrecadação, durante 50 anos, de todos os entes federativos subnacionais”, justifica o relator.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
Estadão Conteúdo
