Relator da CPI vê índicios de irregularidades na Anac, mas não pede indiciamento

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo na Câmara proposto pelo deputado Marco Maia (PT-RS) não recomenda o indiciamento de nenhum dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil. Apesar disso, order Maia afirma no relatório ter encontrado no relatório “índicios de improbidade administrativa, concessão de vantagens indevidas e utilização de documentos falsos em processo judicial” por parte da diretores da agência.

Deputados da oposição que participaram da comissão acusaram pressão do governo sobre Maia. Ele nega: “Não recebi pressão nem do governo, nem dos partidos, nem da oposição”. “O que estou apresentando aqui é um relatório técnico, alicerçado naquilo que foi produzido na CPI e também em função das informações que nós recebemos.”

Maia afirmou que a decisão de não indicar o indiciamento está relacionada às limitações do trabalho feito na CPI. “É preciso se dar conta que há diretores da Anac que não foram ouvidos aqui”, disse. “Nós não investigamos à exaustão. Qualquer indiciamento que eu pedisse apenas na minha convicção, sem embasamento técnico e sem os argumentos técnicos necessários, eles seriam derrubados inclusive pelos advogados dessas pesoas, que vão se defender nesse processo.”

A solução encontrada pelo deputado, diante dessas limitações, foi recomendar que o Ministério Público Federal investigue diretores e funcionários da agência. “O Ministério Público fica na obrigação de investigar não só a IS [Instrução Suplementar], como vem sendo produzido até agora, mas investigar o comportamento da diretoria da Anac e dos funcionários em relaçao à IS e também a outros temas que aqui foram apresentados”, disse ele.

A referência de Maia é a uma norma interna da agência que foi objeto de análise na CPI, porque estabeleceria regras de segurança para pouso em pista molhada (recomendando, por exemplo, o pouso com reverso total em Congonhas nesse tipo de situação). A Anac usou essa norma para revogar a proibição pela Justiça do tráfego em Congonhas com chuva, mas depois negou na CPI que a regra já estivesse em vigor.

Na sessão de hoje da CPI, em que se concluiu a leitura do relatório, os deputados também decidiram prorrogar os trabalhos da comissão por mais cinco dias, para haver tempo para votar o relatório. A CPI já havia sido prorrogada por 30 dias e seria extinta em 30 de setembro. A nova prorrogação ainda deverá ser autorizada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Além disso, foi concedido um pedido de vistas coletivo do relatório. Os parlamentares terão o prazo de duas sessões ordinárias para analisar o documento. Como não há sessão ordinária marcada para os próximos dias, a votação do relatório só deve acontecer na semana que vem.

A leitura do relatório de Maia foi dada por encerrada hoje, porque os integrantes da CPI receberam cópias do documento e pediram para serem dispensados da sua análise coletiva.