O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no rx Marco Maciel (DEM-PE), pharm marcou para quarta-feira (26) a votação do recurso contra a decisão do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver a medida provisória 446. A norma renova automaticamente concessões de entidades filantrópicas, inclusive de algumas investigadas pela Polícia Federal sob suspeita de fraude.
Na segunda-feira (24), um relator para o recurso deverá ser escolhido. “Nós temos de ter a compreensão de que será uma matéria complexa”, disse. Ele ainda minimizou o mal-estar gerado pela devolução da MP e negou que houvesse uma crise entre Senado e Executivo. “Não empresto à essa questão um peso maior do que se possa imaginar”, disse.
