Está descartado qualquer reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal neste ano. O anúncio frustra a expectativa de cerca de 37 mil servidores da segurança pública, entre ativos e inativos, que, em março deste ano, durante a interinidade do governador Wilson Lima, receberam a notícia de um aumento de 33%, que seria pago em cinco parcelas – entre setembro de 2010 e setembro de 2012.
Apesar da disposição do governador Rogério Rosso, que foi ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na manhã desta quarta-feira (9), negociar o aumento para as categorias com o secretário-executivo da pasta, João Bernardo Bringel, a falta de disponibilidade orçamentária para este ano impede os reajustes. As negociações, no entanto, recomeçaram e projetos de lei devem ser enviado ao Congresso ainda este ano para garantir a correção salarial em 2011.
Nesta manhã, o assunto foi amplamente discutido pelas esferas local e federal. O encontro no MPOG contou com a presença dos deputados federais Alberto Fraga, Laerte Bessa e Geraldo Magela, além dos distritais Alírio Neto, Cabo Patrício, Milton Barbosa e Aylton Gomes.
A impossibilidade de conceder o reajuste ainda este ano justifica-se porque os salários do segmento da segurança pública do Distrito Federal são custeados pelo governo federal, como prevê a Constituição. Portanto, qualquer realinhamento salarial deve ser discutido previamente na esfera federal, o que ainda não foi feito.
Projeto de Lei
O governador Rogério Rosso disse que as negociações continuam. “Definimos um cronograma de trabalho para que técnicos do Governo do Distrito Federal e dos ministérios do Planejamento e da Justiça elaborem projetos de lei a serem enviados, ainda este ano, ao Congresso Nacional”, disse Rosso. As reuniões começam ainda este mês, no próximo dia 17.
Ficou acertado que o Projeto de Lei da Polícia Civil vai caminhar em conjunto com o da Polícia Federal, que já está sendo elaborado. Os dois projetos deverão ter as mesmas tabelas, sempre que os serviços forem compatíveis.
Com relação às carreiras da Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, outro projeto de lei que realinha as carreias, permitindo progressões funcionais, também deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Existe o compromisso de que o projeto seja encaminhado ao legislativo na mesma data do envio dos projetos das policiais Civil e Federal.
