Nesta terça-feira, 11, às 9h, será debatida em audiência pública, no Senado Federal, a Medida Provisória nº 754, de 2016, que altera o parágrafo 9 do art. 4 da Lei nº 10.742, dando liberdade ao Conselho de Ministros da CMED autorizar ajuste positivo ou negativo nos medicamentos comercializados no Brasil. Antes esse reajuste era feito anualmente.
De acordo com o relator da matéria, Deputado Wellington Roberto (PR/PB), serão realizadas três audiências públicas para debater o tema e espera-se que até o dia 5 de maio seja votada a proposição. A matéria está em consulta pública no portal e-Cidadania do Senado.
Foram convidados para a reunião os representantes do Tribunal de Contas da União, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Todas as audiências são de caráter interativo, e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
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