Lucas Valença
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O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), alegou “erro” na destinação de R$ 27 Milhões para o “funcionamento da TV Legislativa”, divulgado pelo Jornal de Brasília na semana passada. No Diário Oficial dessa segunda-feira (25) um texto confuso aponta a “intenção” da casa em seguir o norteamento do Ato da Mesa Diretora nº 54/18, que visa destinar apenas R$ 3,4 milhões para a TV Legislativa, caso a intenção de se criar uma grade horária fixa e uma transmissão via rede aberta se concretize. O documento faz ainda menção ao último ato (11/19), em que foram remanejados R$ 4,4 milhões para a publicidade institucional. No entanto, a rubrica de R$ 27 milhões permanece.
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Procurado, Rafael Prudente afirmou à reportagem que os números publicados foram um “erro de digitação”. “Foi um erro orçamentário que, ao invés de colocarem (os valores) na publicidade institucional, fizeram o inverso e acabou indo para a TV”, disse.
A correção, no entanto, não tem previsão de ocorrer. Porém, o presidente garantiu que a falha será corrigida. “Poderia corrigir até dezembro”, informou.
No entanto, porém, a pretenção da Casa em criar um sistema de grade fixa e transmitir a programação em rede aberta continua, explicou o deputado Chico Vigilante (PT). “A TV aberta vai ser criada, já que faz muito tempo que vem sendo cogitada e quase todo mundo é a favor da criação”, garantiu se referindo aos distritais. Vigilante defendeu parceria com a TV da Câmara dos Deputados e do Senado. “Empresa privada não”, afirmou.
Um técnico da Casa, que preferiu não se identificar, ressaltou que a CLDF tinha a expectativa de fazer o reajuste ao “longo do tempo”, e que, aproveitariam um crédito suplementar para corrigir os valores. “Já fizemos um remanejamento pontual, no valor de 4,4 milhões, que serviram para suprir os compromissos firmados, já que os recursos ficaram escassos”, lembrou.
A necessidade de se modificar os valores por meio de um projeto de lei tem causado um desinteresse dos distritais. Um integrante da presidência explicou que a mudança nos valores ainda não é “prioridade”. Ele também garantiu que a CLDF “não pretende utilizar o dinheiro”. Mas nem todos os parlamentares estão satisfeitos com a implantação de modelo com grade fixa.
Para a deputada Júlia Lucy (Novo) a CLDF precisa definir o que é realmente importante para se gastar, já que o momento atual de crise econômica tem “engessado” o orçamento do estado. “Me posicionei na reunião de líderes (na segunda-feira), me colocando contra a constituição de uma televisão de rede aberta para a Casa. Nós já fazemos as transmissões das sessões da Câmara ao vivo, é desnecessário mais esse gasto”, informou a parlamentar.
A distrital lembrou que a ideia de se montar a TV aberta é bem vista por parte expressiva dos deputados, informação que foi confirmada pela reportagem. No entanto, considerou “descabido”, no contexto atual, a implantação do modelo. “A minha posição é de não se gastar nada com isso, porque já há condições de se dialogar com o público”, afirmou.
