Surpresa nas últimas eleições para a Câmara Legislativa, a distrital Telma Rufino (PPL) já definiu seu objetivo, ao menos neste início de legislatura: “quero a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e não abro mão”. Após um estudo técnico, a deputada quer colocar para andar a Lei de Uso de Ocupação do Solo (Luos) e, consequentemente, o processo de regularização dos condomínios e de regiões, como o de Arniqueiras, entre Taguatinga e Águas Claras, e o do Setor Sol Nascente, localizado em Ceilândia – considerado a segunda maior favela da América Latina.
A parlamentar levanta a tese de que a demora no trabalho de regularização tem objetivos eleitoreiros e propõe a criação de uma comissão para acelerar o processo nas regiões, uma a uma.
“Desde que ganhei as eleições, pleiteio a CAF, o que não quer dizer que eu vá conseguir, pois existem outros deputados que também estão interessados. Eu tenho o desejo de tentar ajudar o governo a regularizar a cidade. Se não fizermos um planejamento para regularizar tudo, como vai ficar o DF?”, questiona a distrital, que ressalta ser contra invasões e grilagem de terras.
“Por isso estou brigando pela CAF. Não sou a favor da grilagem. Desde que cheguei, não fiz proposta alguma por outros cargos na Mesa Diretora. Sempre tive como meta a CAF”, completa.
Trabalho em equipe
Telma critica as gestões anteriores, que permitiram que a população tomasse conta de determinadas áreas para depois usar a Agência de Fiscalização (Agefis) para retira-las. “Deixavam o povo entrar, construir, morar, colocar asfalto e pagar água, luz e IPTU, para só depois derrubar. Está errado. Deveriam ter combatido as invasões no início. É preciso fazer um projeto para que o governo e a população trabalhem juntos”, opina.
“Não adianta ficar enrolando e querer começar a regularizar a situação ao final de quatro anos para tentar conseguir votos”, critica a deputada.
Segundo ela, a Agefis usa dois pesos para a desapropriação de áreas, especialmente no Plano Piloto. “Por que para o pobre a lei é uma e para o rico, é outra?”, alfineta.
Mapeamento das áreas irregulares
Com pouco mais de uma semana de trabalhos efetivos, a deputada Telma Rufino afirma que a Luos será prioridade em sua passagem pelo governo, se confirmada pela CAF. É o que ela garante, mesmo sabendo que antes o projeto deverá retornar ao Executivo para novos ajustes.
“Eu ainda estou tomando pé da situação da Luos. Lógico que quem vai cuidar disso são técnicos que já trabalham comigo. A Luos será uma prioridade. Ela é uma necessidade para podermos trabalhar na regularização de Brasília”, declara a deputada.
Telma conta que a otimização do trabalho de regularização passa pelo mapeamento das áreas irregulares e a criação de um grupo de trabalho que se debruce sobre cada uma das áreas irregulares.
“O que pretendemos é montar um grupo para mapear as áreas a serem regularizadas. Vamos pegar uma dessas áreas e trabalhar nela por três ou quatro meses para conseguir regulariza-la. Depois, vamos para outro setor”, sugere a parlamentar.
Agilidade
Para Telma os processos de tentativas de regularização anteriores só serviram para dar prejuízo aos cofres públicos.
“Em Arniqueiras, a Terracap contratou uma empresa para fazer estudos para realizar o processo de regularização. Resultado: o contrato acabou e o estudo não ficou pronto. Isso é um absurdo. Quanto isso custou para a população?”, levanta a distrital.
E completa: “Os moradores querem fazer reformas em suas casas, mas não podem porque têm medo de elas irem ao chão. Precisamos de agilidade, mas sem desperdiçar os recursos da população”.
