O PT apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (12), uma manifestação contra os argumentos apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o uso de inteligência artificial em um vídeo exibido durante a convenção nacional do partido. A legenda contesta a interpretação de que apenas conteúdos produzidos com intenção de enganar os eleitores poderiam ser considerados irregulares. Para os advogados petistas, a própria natureza do material já o enquadra nas regras eleitorais aplicáveis aos deepfakes.
Na petição, a Federação Brasil da Esperança afirma que a resolução nº 23.732/2024, que regulamenta a propaganda eleitoral, já estabeleceu limites para o uso desse tipo de tecnologia. Segundo o partido, comunicações oficiais do próprio TSE deixaram claro que candidatos que utilizarem deepfakes podem estar sujeitos a consequências eleitorais, incluindo cassação do registro ou do mandato. A legenda também rejeita a diferenciação apresentada pela defesa entre um uso supostamente legítimo da ferramenta e aquele destinado a manipular o eleitor.
Os advogados do PT também questionam a interpretação atribuída às normas que serão aplicadas nas eleições deste ano. Segundo a manifestação, o presidente do TSE, Nunes Marques, manteve a redação da regra sobre deepfakes durante a elaboração das resoluções eleitorais. O partido afirma ainda que o tribunal não acolheu uma sugestão da Academia Brasileira de Direito Eleitoral para diferenciar expressamente deepfakes de outras formas de inteligência artificial generativa.
A manifestação foi apresentada às vésperas de uma reunião entre os ministros do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. O encontro está previsto para esta quinta-feira (13), no gabinete de Nunes Marques, após a sessão plenária. O debate tem como origem uma ação protocolada pelo PT contra Flávio Bolsonaro e o PL depois da exibição, em 25 de julho, de um vídeo que reproduzia digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura. Nunes Marques é o relator do processo e deve levar o caso para julgamento na próxima semana.
