O Projeto de Lei, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), obriga emissoras de televisão a exibir, junto com a classificação etária de cada programa, uma frase informando se o programa contém imagens de sexo, violência, nudez, uso ou tráfico de drogas.
Pela proposta, se não houver nenhuma cena desse tipo, as emissoras devem veicular a legenda “sem restrições”. O deputado afirma que essa informação facilitará a decisão dos pais de autorizar ou não os filhos a assistir ao programa.
A portaria 264/07, do Ministério da Justiça, que regulamenta a classificação indicativa, exige a divulgação apenas da faixa etária recomendada para o programa. “Muitas vezes, um programa pode não ser recomendado para menores de 14, mas não indica o porquê”, aponta o deputado.
