A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar hoje, hospital entre outras propostas, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 129/07, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê a realização de plebiscito para definir a maioridade penal. A sessão está marcada para as 14h no Plenário 6 da Câmara.
Pelo projeto, os eleitores deverão opinar pela manutenção da idade atual (18 anos) ou reduzi-la para 14, 15 ou 16 anos. O relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), apresentou substitutivo que altera a data do plebiscito, fixada no projeto para o último dia 7 de outubro. O relator propõe a realização da consulta junto com a primeira eleição nacional depois da aprovação do projeto.
Proposta de plebiscito para definir maioridade penal pode ser votada hoje
Arquivo Geral
05/12/2007 0h00
