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Promotoria apura prisão sem mandado feita por PMs em ato com bolsonaristas em BH

Filipe foi preso dentro de casa sem mandado judicial sob suspeita de atirar ovos contra manifestantes pró-Bolsonaro que seguiam em passeata

Foto: Reprodução

Leonardo Augusto
Belo Horizonte, MG

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública sobre a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais do analista de segurança da informação Filipe da Fonseca Cezário, 32, em Belo Horizonte, no último sábado (1).

Em outra frente, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou notícia de fato sobre a prisão, nome dado ao procedimento que antecede a abertura de inquérito civil público.

Filipe foi preso dentro de casa sem mandado judicial sob suspeita de atirar ovos contra manifestantes pró-Bolsonaro que seguiam em passeata em frente ao prédio em que mora na região central de Belo Horizonte. A ação da PM contra Filipe foi acompanhada pelo deputado estadual Bernardo Bartolomeu Moreira (Novo), apoiador do governo de Jair Bolsonaro que participava da passeata.

O parlamentar chegou junto com os policiais ao apartamento de Filipe, no 11º andar, em busca de quem poderia ter lançado os ovos, sem nem sequer acionar o interfone na portaria do prédio, conforme relatou o analista à reportagem. Em nota, a direção nacional do Novo tratou o comportamento do deputado estadual Bartô como “vergonhoso” e disse ter acionado a Comissão de Ética da legenda para punir o parlamentar.

“A atitude de Bartô, deputado estadual de Minas Gerais, é vergonhosa e completamente incompatível com a de um servidor público, especialmente do Novo, partido que foi fundado para transformar o Brasil em um país admirável”, diz nota da sigla.

Segundo o comunicado, “o Diretório Nacional já tomou as medidas cabíveis junto à Comissão de Ética Partidária para punir adequadamente este ato deplorável, que desrespeita o Estado de Direito, a Constituição e o Estatuto do Novo”.

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Já o requerimento para a audiência pública, de número 52/2021, foi aprovado em reunião da comissão nesta quarta-feira (5). Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que assina o requerimento juntamente com o colega de partido Padre João (PT-MG), o principal objetivo é ouvir o tenente Oliveira, que estava no comando da ação para prisão de Filipe.

Vídeo feito pela namorada do analista de segurança da informação, Andreza Francis, 33, mostra o momento em que Filipe é levado de dentro de casa pelos policiais, com o deputado Bartô acompanhando a ação da PM da entrada do apartamento. Nas imagens é possível ver pelo menos três policiais dentro da casa de Filipe.

“Isso não pode acontecer. É utilização da Polícia Militar enquanto polícia política, para dar guarida a determinada manifestação. Então, por esse aspecto, até por entender que é muito grave, nós aprovamos essa audiência pública e vamos solicitar a presença do policial militar responsável por efetuar essa prisão”, declarou o deputado Rogério Correia.

O parlamentar afirmou ainda que deverão ser ouvidos representantes da corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de Filipe. O deputado acredita que a audiência será realizada, por videoconferência, nos próximos 15 dias.

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A reportagem voltou a questionar a Polícia Militar de Minas Gerais sobre procedimentos a serem adotados em relação aos policiais que prenderam o analista de segurança.

A corporação, porém, reenviou posicionamento, já publicado nesta quarta-feira, afirmando apenas que os motivos que levaram à prisão de Filipe estão sendo averiguados. Ao MP-MG a PM informou ter aberto Relatório de Investigação Preliminar sobre o caso com prazo de 15 dias para conclusão.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o deputado Bartô afirmou que Filipe foi preso por desobediência e desacato. A Folha acionou a assessoria do parlamentar, já que a informação não foi repassada à reportagem pela PM. A assessoria de Bartô disse que o deputado, como testemunha, teve acesso ao boletim de ocorrência.

Questionada sobre como o parlamentar foi testemunha, já que não tinha visto de onde os ovos partiram, a assessoria afirmou que o deputado foi testemunha não do lançamento dos ovos, mas do “ato da condução do Sr. Filipe Cezário”. A reportagem procurou dois assessores da PM para esclarecimentos sobre como foi elaborado o boletim de ocorrência da prisão de Filipe e como as informações da corporação chegaram ao parlamentar, mas as ligações não foram atendidas. Filipe, em entrevista à Folha, afirmou que a todo momento “era Bartô que parecia estar à frente da ação policial”.

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A assessoria do deputado afirmou ainda que Bartô “refuta” a informação de que é apoiador do governo do presidente Jair Bolsonaro. Confrontada com declarações já dadas pelo parlamentar neste sentido, a assessoria disse que “Bartô critica vários pontos: se critica, não apoia totalmente. Apoio é integral”. A assessoria não se posicionou sobre a nota emitida pelo Novo sobre o parlamentar, alegando que não teve acesso oficialmente ao teor do texto.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que a notícia de fato sobre a prisão de Filipe foi instaurada junto à 18a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial de Belo Horizonte.

A Promotoria disse ainda que, em contato com a PM, teve como retorno declaração de que “considerando a necessidade de melhor esclarecer os fatos, buscando-se informações que viabilizem a análise adequada do ocorrido e da existência de indícios de prática de conduta antiética ou ilegal”, determinou a instauração de Relatório de Investigação Preliminar, estabelecendo o prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos”.

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As informações são da Folhapress

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