Lançado em fevereiro do ano passado, o decreto que definiu as diretrizes do Orçamento Participativo do Distrito Federal (OPDF) para o Biênio 2012/2013 tem sofrido críticas de parlamentares da Câmara Legislativa.
De acordo com os distritais, mesmo depois de diversas reuniões com moradores das regiões administrativas, as obras definidas em conjunto com o governo não têm prosseguido na velocidade esperada.
A população tenta
A denúncia foi feita pelo deputado Joe Valle (PSB), que afirma que o governo precisa dar satisfação sobre o que está sendo feito das prioridades que foram definidas com a sociedade. “O Orçamento Participativo é um fiasco. O governo deu um golpe na sociedade, ao reuni-la como se a estivesse ouvindo, e deixando de lado o que foi acordado”, protesta Joe Valle.
Segundo o distrital, a população está sendo desmotivada a participar das ações de melhorias das localidades onde moram. “Eu tenho dito para pessoas irem atrás dos seus direitos e elas me respondem que não adianta, pois, por mais que elas reclamem o governo não cumpre o que é acordado”, lamenta.
Joe Valle diz ainda que a possibilidade de ser ouvido fez com que a população, especialmente a de áreas rurais, se sacrificassem para poder participar das reuniões. “Tinha gente colocando cinco pessoas dentro de um carro pequeno para levar todos para participarem das plenárias. Em algumas regiões mais remotas, onde nem há internet, as pessoas davam um jeito e conseguiam uma rede para poderem votar”, conta Joe, que conclui: “Um governo que se diz democrático-popular não pode tratar assim a população”.
Sai em defesa
O deputado distrital Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB, admite também ouvir reclamações, mas defende o governo. “Existem, sim, reclamações, mas as obras estão acontecendo. Quando há reclamação da minha base eu vou atrás para conseguir o que foi acordado ao invés de ficar reclamando”, declara.
O distrital petista afirma que a demora na execução de projetos do Orçamento Participativo são provenientes da burocracia normal do processo. “Para que sejam realizadas as obras é necessário que se faça um projeto, que passa por licitação, pelo Ministério Público e por ai vai”, justifica Vigilante.
Só pressão funcionará
Apesar de ver deficiência no trato com a execução do Orçamento Participativo, Joe Valle diz que é necessário que as forças políticas da cidade se unam, para que seja possível dar encaminhamento para o que foi definido nas plenárias. “Eu acredito que o ideal é que nós nos mobilizemos para dar celeridade para os projetos, pois caso não dê tempo de realizarmos o que foi definido nesse governo, só teremos a retomada do desenvolvimento em 2016”, analisa Joe Valle, levando em conta que caso não ocorra a reeleição de Agnelo, um novo governo levaria pelo menos um ano para adequar a máquina pública.
Vão para frente
“Não sou nem da situação e nem de oposição. Até porque no nosso País, mesmo quando um governo está fazendo algo de bom, para quem não faz parte dele as coisas estão todas ruins. Só quero que elas caminhem”, justifica Valle.
De acordo com o Caderno das Cidades, da Casa Civil, existem hoje 166 obras vindas das reuniões do Orçamento Participativo. A maioria delas ainda em fase de licitação ou desenvolvimento de projetos.
Presentes
Os projetos estão voltados para a saúde, lazer e educação. Nas plenárias encerradas em agosto de 2012, as cidades com mais participantes foram Samambaia com 2.550 participantes. Ceilândia dica em segundo com 1.762. Seguida por Brasília, que registrou 1.556 votos; Brazlândia, 1.188; São Sebastião, 862.
