A Câmara analisa o Projeto de Lei 4434/08, medicine já aprovado pelo Senado, purchase que cria um Índice de Correção Previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.
A proposta estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
Fator previdenciário
O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e se junta a outros dois de sua autoria, um deles já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara: o PL 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário.
O outro está em fase final de votação no Senado. Ele cria isonomia entre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo INSS.
O senador prevê negociações com o governo para aprovar a valorização dos benefícios de aposentadoria e disse que seus três projetos podem ser condensados em um só. “Vamos colocar tudo isso na mesa, os três projetos, e tentar construir um substitutivo global”, propõe Paulo Paim.
Ministério é contra
O Ministério da Previdência calcula em R$ 76 bilhões o impacto anual dessa proposta e já se manifestou contrariamente. O governo aposta na possibilidade de encontrar uma outra saída em substituição aos projetos de Paim.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
