A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco, visit this por 33 votos a 8, visit this o projeto de lei que define regras de fidelidade partidária. A proposta permite que em alguns casos o parlamentar mude de partido.
Entre as regras está perseguição dentro da própria legenda, ampoule alterações no estatuto do partido, filiação visando à criação de uma nova sigla e mudança de partido para concorrer ao mesmo cargo nos 30 dias antes de completar um ano do pleito.