Raphael Di Cunto
Folhapress
O projeto de lei que aumenta a quantidade de deputados federais de 513 para 531 pode ter como efeito um número de 34 vagas de deputados estaduais a mais do que existiriam no país caso fosse respeitada a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para redistribuição das cadeiras na Câmara de acordo com a população de cada unidade da federação.
A proposta foi aprovada pela Câmara na noite desta terça-feira (6) por 270 votos a 207 e, agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. A mudança valeria a partir da eleição de 2026.
O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força na Câmara entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE, e atende a uma determinação do STF para que isso seja feito até 30 de junho. Do contrário, a redistribuição seria feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ao invés de redistribuir as 513 vagas existentes, o que resultaria em perda de assentos para estados como Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o projeto aumenta o número total de deputados federais.
Isso terá um custo de pelo menos R$ 64,6 milhões em salários, cota parlamentar e verba de gabinete. O valor será absorvido pelo atual orçamento da Câmara, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
Também haverá, no entanto, um aumento no número de deputados estaduais, uma vez que o cálculo dessas vagas é proporcional ao número de deputados federais de cada estado.
O projeto aprovado pela Câmara cria, como consequência, mais 30 vagas nas assembleias legislativas do Amazonas (6), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (6), Pará (4), Paraná (1), Rio Grande do Norte (6) e Santa Catarina (4) a partir de 2026.
Além disso, deixarão de ser cortadas quatro cadeiras, o que ocorreria caso houvesse a redistribuição de vagas na Câmara de Deputados sem o aumento no número de parlamentares federais.
Com isso, o número total de deputados estaduais, hoje de 1.059, passará a ser de 1.089. Caso o aumento não seja aprovado pelo Senado, contudo, o total cairia para 1.055. Os dados são de estudo feito por Henrique Cardoso Oliveira, cientista político da Fundação 1° de Maio, ligada ao partido Solidariedade.
Não há estimativas, ainda, de impacto nas contas dos estados, já que o relator na Câmara só fez o cálculo para o Legislativo federal e cada assembleia legislativa estabelece seu próprio pacote de auxílios os parlamentares, como verbas, auxílios e funcionários, além dos próprios salários dos deputados.
Cada assembleia legislativa pode estabelecer o salário em até 75% do valor recebido por um deputado federal. Hoje, este teto é de R$ 34.774,64. Só em salários, portanto, os 34 deputados estaduais a mais podem custar, pelo menos, R$ 15,3 milhões por ano.
