Francisco Dutra
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O governo de Agnelo Queiroz elaborou um projeto de lei para poder cobrar com mais eficiência e severidade impostos não pagos aos cofres públicos do Distrito Federal. O texto está sendo produzido pela Procuradoria-Geral do DF. O GDF planeja encaminhar o projeto para a Câmara Legislativa em breve, mas a data ainda não está decidida.
O projeto dará base legal para o GDF entrar com ações de protesto na cobrança de dívidas. Neste primeiro momento, vai colocar na alça de mira as dívidas acima de R$ 300 mil. A estratégia do governo é apertar o cerco justamente aos grandes devedores. No futuro, mais provavelmente em 2012, o GDF pretende passar a cobrar as dívidas acima de R$ 100 mil.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral mostrou ao Jornal de Brasília que o não pagamento de impostos gerou um calote de R$ 8 bilhões ao DF. Deste total, R$ 7 bilhões já são objeto de ações na Justiça. Segundo o governo, R$ 1 bilhão está ligado a ações que ainda não foram ajuizadas.
É para valer
O procurador-geral do DF, Rogério Leite, deixou claro que o GDF não ficará mais de braços cruzados diante do calote. Se o projeto de lei se concretizar, será o primeiro passo na busca destes recursos.
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