Francisco Dutra
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O projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a deixar com o nome sujo todos aqueles que com ele têm dividas levantou polêmica na Câmara Legislativa. A discussão emperrou na iniciativa de se inserir um limitador para a negativação dos nomes de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a Procuradoria-Geral do DF, hoje os cofres públicos locais têm a receber cerca de R$ 8 bilhões em impostos não pagos. Estima-se que grande parte dessa dívida esteja entre pessoas jurídicas, sobretudo grandes empresas. Nos corredores do Buriti e da Câmara, comenta-se que algo em torno de R$ 5 bilhões sejam vinculados ao não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para recuperar esses recursos, a ideia original do PL 139/2011 é abrir a possibilidade de negativação de todos os devedores indiscriminadamente. Os nomes só seriam limpos começassem a quitar os débitos.
Semana passada, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, conversou com vários parlamentares sobre o tema e buscou explicar a necessidade da ferramenta. Goiás, São Paulo, Ceará, Mato Grosso e a própria União já experimentam o mecanismo de negativação. Desde então as taxas de pagamento de dívidas saltaram de 1% para 30%, em média.
No entanto, parte dos parlamentares defende a inclusão de um limite. A faixa de tolerância seria um mecanismo social de proteção para os devedores mais modestos.
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