O projeto Ficha Limpa foi aprovado nesta quarta-feira (19/5) no Senado. A iniciativa veta a eleição de candidatos que estejam condenados por órgão colegiado. O texto diz que a lei entra em vigor na data da publicação, ocorrendo após ter sido sancionado pelo presidente da República. A dúvida agora, é se a lei já estará em funcionamento para as eleições desse ano. A decisão será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendem que se o texto for sancionado até 9 de junho, a lei já estará valendo para as eleições de outubro. Véspera do primeiro dia permitido pela Justiça Eleitoral em que os partidos deverão definir seus candidatos. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que já tomou a primeira medida no TSE para que a lei entre em vigor já para este ano. Ele pediu uma consulta sobre a possível aplicabilidade no pleito de 2010.
Um dos pontos que ainda causa desavença sobre o Ficha Limpa, é que só será culpado aquele que não possa mais pedir recursos judiciais.
