O projeto de lei conhecido como Ficha Limpa, que estabelece que o candidato a cargo eletivo não pode ter sido condenado em decisão colegiada, deverá ser votado em 7 de abril pela Câmara dos Deputados. O anuncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com os líderes partidários para tratar da votação da proposta.
Temer pediu aos líderes que reunissem suas bancadas para discutir a matéria e apresentar sugestões que sirvam para eventuais modificações e aprimoramentos no projeto. De iniciativa popular, a proposta teve o apoio de mais de 1,6 milhões de brasileiros.
O substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), prevê que a inelegibilidade será considerada após a condenação do postulante a cargo eletivo em órgão colegiado, independente da instância, se primeira ou segunda, até mesmo porque militares e políticos são julgados por colegiados na primeira instância.
Temer e os líderes também acertaram a realização de uma Comissão Geral no plenário da Câmara na terça-feira (30) da próxima semana para debater a proposta que visa à regulamentação e o funcionamento das casas de bingos no Brasil. Para o debate, segundo o presidente da Casa, serão convidados representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de presidentes de associações de bingos e de outros jogos.
De acordo com o presidente da Câmara, a regulamentação e o funcionamento dos bingos é polêmica e precisa ser discutida. “Disse aos líderes que levaria o projeto à votação dependendo das manifestações. Quero manifestações oficiais a respeito desse assunto.”
A pauta desta terça-feira (23) prevê as votações da Medida Provisória 472 e dos projetos que tratam da aposentadoria especial para portadores de deficiência, da internet banda larga nas escolas e da realização de plebiscitos para os estados do Tapajós e do Carajás.
