Marina Marquez
marina.marquez@jornaldebrasilia.com.br
O projeto de lei enviado pelo Executivo que pretende incluir devedores do Governo do Distrito Federal (GDF) nos cadastros de proteção ao crédito deve ser o delimitador de quem é base de governo e quem está com a oposição na Câmara Legislativa (CLDF). Protocolado esta semana na Casa, o texto começa a ser discutido entre alguns parlamentares e é visto como divisor de águas para mostrar se o GDF poderá mesmo contar com a atual base declarada, de 19 parlamentares.
Na manhã de ontem, seis deputados distritais se reuniram com o líder do Governo, Wasny de Roure (PT), procuradores do DF e técnicos do GDF e da Câmara para discutir esse e outros projetos do Executivo. Apesar do pouco tempo de análise, já é quase consenso de que o projeto de criação de ações de protesto para a cobrança de dívidas precisa de mudanças.
A deputada Celina Leão (PMN) já avisou que o texto, como está, não tem o seu voto. Segundo ela, não está claro qual o real objetivo do projeto, se é de caráter punitivo ou educativo. “É preciso definir melhor, criar um limitador, pensar melhor mesmo o projeto. Hoje, como ele está, o cidadão de bem que teve algum problema e não conseguiu pagar o IPTU pode ser tão prejudicado quanto um grande empresário que não pagou os impostos, aguardando um Refaz com benefícios. Não podemos tratar igualmente os desiguais”, sentenciou.
Na base aliada também há dúvidas a respeito do tratamento igual para todo tipo de devedor. O deputado Benedito Domingos (PP) acredita que não é justo sujar o nome das pessoas da mesma forma que de maus pagadores. “Ainda não tenho opinião totalmente formada, mas o texto como está pode atingir pessoas que tiveram uma doença em casa ou estão desempregadas e, ao tentar comprar uma geladeira, podem passar vergonha e não conseguir”.
Leia mais na edição desta quinta-feira (17) do Jornal de Brasília
