Pena para crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescente por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas pode aumentar para reclusão de dois a quatro anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP) e alteraria o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No regime atual, a pena é prevista em detenção de seis meses a dois anos. O autor diz que a proposta busca atacar o problema do ciclo contínuo de violência contra crianças, transmitido de geração a geração.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
