O Projeto de Lei 1233/26, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Pela redação do projeto, os prédios públicos federais deverão contar com sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O texto também prevê a utilização complementar de recursos de realidade aumentada, a adoção de padrões de interoperabilidade e a observância da legislação de proteção de dados pessoais. A implementação deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica.
Segundo Aihara, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos ainda é concentrado em barreiras físicas, como rampas e elevadores. Ele afirma que a falta de sinalização dinâmica faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
