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Programa de reforma agrária do Incra é parcialmente liberado pelo TCU

Por Agência Estado 22/09/2016 8h26

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quinta-feira, 22, a retomada parcial do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os processos de regularização de terras estavam paralisados desde abril por determinação do tribunal, após realização de uma auditoria que apontou fraudes e irregularidades graves no programa.<p><p>De uma lista de 15 itens que geraram as paralisações, nove foram suspensos temporariamente pela corte, que recebeu do Incra um plano de providências para resolver as falhas. A autorização tem validade de 120 dias para oito tipo de casos. Um deles teve prazo de autorização fixado em 180 dias. <p><p>"A decisão do Tribunal se deu por entender que grande parte dos beneficiários identificados com suspeita de fraude foi classificada dessa forma principalmente por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor", declarou o tribunal.<p><p>O TCU determinou que seja exigido do agricultor familiar a documentação necessária para comprovar sua regularidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária e ter acesso a benefícios como crédito rural e assistência técnica. O tribunal pediu ainda que o Incra encaminhe para o órgão um relatório mensal atualizado das providências adotadas e resultados alcançados durante a vigência da suspensão da medida cautelar.<p><p>A precariedade do sistema de regularização de terras foi um dos temas da série de reportagens Terra Bruta, publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" em julho. O trabalho detalhou a grilagem de terras em sete Estados do Norte e Centro-Oeste do País, e identificou 482 focos ativos de tensão e violência em 143 municípios.<p><p>Na auditoria realizada pelo TCU em abril, a corte identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo








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