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Procuradoria diz que não vai mais às audiências de custódia do ‘Fora, Temer’

Por Agência Estado 28/09/2016 7h28

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão informou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que não mais participará de audiências de custódia afetas ao Ministério Público de São Paulo. A decisão é mais um capítulo da crise entre a Procuradoria Federal e a Procuradoria-Geral de Justiça.<p><p>Em meio às manifestações ‘Fora, Temer’, a Procuradoria do Cidadão anunciou que iria monitorar a polícia do governo Geraldo Alckmin e também acompanhar as audiências de custódia de aprisionados.<p><p>Inconformado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio – chefe do Ministério Público paulista -, apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público Pedido de Providências contra os procuradores da República que atuam na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria Regional da República que mandaram ofício a Alckmin comunicando o Palácio dos Bandeirantes que vão monitorar as ações da polícia durante as manifestações "Fora, Temer".<p><p>Na última segunda-feira, 26, a Procuradoria Federal comunicou o CNMP que não mais vai acompanhar as audiências de custódia.<p><p>As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado.<p><p>O novo posicionamento da Procuradoria do Cidadão foi expresso em audiência pública realizada segunda-feira, 26, em Brasília, no CNMP, em procedimento instaurado a partir de representações de Smanio e do corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, "contra a intromissão de procuradores federais em atribuições do Ministério Público paulista".<p><p>Na reunião, a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, segundo o Ministério Público Estadual, "reconheceu ainda que, nos termos da lei, não possui atuação judicial e tampouco se sobrepõe a outro órgão do Ministério Público".<p><p>Em relação ao procedimento instaurado pela Procuradoria dos Direitos Humanos para apurar as manifestações em São Paulo, não houve acordo.<p><p>Gianpaolo Smanio reiterou que esse papel "cumpre única e exclusivamente ao Ministério Público de São Paulo, que vem se desincumbindo de suas tarefas constitucionais".<p><p>Agora, o conselheiro Antônio Pereira Duarte, do CNMP, relator das representações, vai decidir se concede a liminar pedida pelo Ministério Público de São Paulo para suspender a tramitação do procedimento. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo








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