A licitação do transporte do Distrito Federal terá processo longo e desgastante para a população. Apesar dos argumentos do Ministério Público do DF, o governo e as empresas vencedoras da licitação poderão continuar a trocar a frota, mesmo sob suspeita de irregularidades no processo, como vícios e a suspeita de interferência do escritório do advogado Sacha Reck, responsável pela elaboração do edital e a defesa dos interesses de duas empresas de ônibus que venceram o certame.
O Tribunal de Justiça do DF indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pelo MP, que na prática paralisaria a compra de novos carros, sob o argumento de que a aquisição dos veículos causaria prejuízo aos cofres públicos, caso as empresas fossem desabilitadas em uma possível decisão contra as irregularidades apresentadas no processo e tivessem que ser ressarcidas.
Prejuízos Milionários
Segundo documento do Ministério, enviado ao TJ, os prejuízos “poderão atingir cifras milionárias, ou até bilionária, a depender da época em que for decretada a nulidade”.
A deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD) preferiu não comentar diretamente a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, mas valorizou a continuidade do processo. “O juiz deve ter mais informações do que nós para ter tomado essa decisão, mas o próprio Tribunal dará continuidade ao processo, o que é um sinal de que pode haver algo errado”, analisa Eliana.
Segundo o TJ, o juiz responsável pela decisão, expedida no último sábado, não viu elementos e provas para que fosse feita a antecipação de tutela. Na prática, a decisão significa que a troca da frota continuará a ocorrer. Ainda cabe recurso da decisão, o que deverá ocorrer, por parte do MP.
Mais denúcia
A deputada diz que diversas denúncias têm chegado à Câmara, entre elas a de que há brechas no edital para que as empresas recebam mais subsídios do governo, que já faz o repasse para cobrir parte dos gastos dos usuários do sistema.
Em nota, o GDF reiterou que “a licitação dos ônibus transcorreu sob absoluta lisura e correção e reafirma que seguirá renovando toda a frota velha por ônibus zero quilômetro”.
Uma caixa preta a se abrir
A oposição considera o momento importante para as mudanças no transporte público do DF, mas ressalta que o GDF tem que abrir a caixa preta que envolve as denúncias na licitação da nova frota. “Desde o início deixei claro que esse era um momento importante para a história da população e que ele necessitava de transparência. Por isso, se o MP teve essa postura cabe ao GDF abrir as contas da licitação e dar respostas à população sobre essas denúncias”, argumenta a distrtal Liliane Roriz (PSD), que completa: “Estamos torcendo para que a licitação dê certo”.
CPI difícil
Liliane é a favor da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Transporte (CPI), mas alerta que para que ela seja viável deve apresentar resultados rápidos. “Não adianta parar o sistema e colocar a população contra nós. Seria irresponsável”. Eliana, por sua vez, afirmou ter assinado o pedido de inquérito, mas não está confiante quanto à abertura da comissão. “O governo tem uma base muito grande na Câmara, por isso eu teria que conhecer o que pensa de cada um para saber se é possível a abertura de uma CPI”.
Saiba mais
O parecer que pediu a antecipação da tutela da licitação do transporte foi expedido pelo promotor Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, no dia 23 de julho.
Em seu parecer ele argumentou que a continuação do processo de compra de novos ônibus poderá causar danos ao erário.
Segundo documento enviado ao TJ, as denúncias que envolvem o escritório do advogado Sacha Reck, responsável pela elaboração do edital e a defesa de duas empresas do certame, são verdadeiras .
A OAB-DF negou que o secretário de Transporte José Walter tenha consultado a entidade sobre a participação de Sacha Reck na licitação, conforme disse à CLDF. Acrescentou que sua presença fere o código de ética da Ordem.
