A ação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que pedia que se investigasse o pagamento de perdas salariais de servidores da Câmara Legislativa, em 2007, ocasionadas pela mudança de moeda no período da instituição do Plano Real, foi arquivada.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), que acusava o então presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (à época PPS, hoje PEN), de conluio com outro grupo de representação da Casa e de cobrança de taxas para que os pagamentos fossem feitos.
O voto do relator, Manoel Paulo de Andrade Neto, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros, que entenderam que Alírio acompanhou a fórmula utilizada em outros órgãos da União para realizar o pagamento das perdas da Unidade Real de Valor (URV), que representava 11,98%.
Os beneficiados
Na representação, a Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa (Assecam) e o secretário eram acusados de conluio para que apenas os associados da Assecam fossem beneficiados com o pagamento. Para isso os funcionários da Câmara Legislativa deveriam se filiar e pagar taxas ao então presidente para que seus nomes fossem incluídos na lista de quem receberia primeiro a correção.
Segundo Alírio Neto, a Assecam já possuía na justiça uma ação que cobrava o pagamento das perdas salariais e não houve qualquer cobrança ou pedido de filiação por parte da presidência. “Houve um pedido jurídico. Vários órgãos do Poder Federal já haviam pagado, por isso, seguindo esses modelos eu paguei também. Esse grupo me acusou de extorquir os servidores, mas como eu consegui fazer isso sem que ao menos um dos quase dois mil servidores me denunciasse?”, questiona o atual secretário de Justiça, que completa: “Eles diziam que era ilegal, mas se você pegar a lista vai ver que alguns dos primeiros a receber eram do grupo que fez a denúncia. Se era ilegal, por que eles receberam então?”.
Alírio explica que o pagamento só foi possível porque o então presidente realizou cortes e medidas que devolveram à Câmara Legislativa condição para que a Casa se adequasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Muitas obras só são possíveis hoje, graças a essas adequações que fizemos lá atrás”, credita Alírio.
Os demais funcionários que não eram sindicalizados, junto a Assecam, também receberam a correção.
Reparação contra ataques
Depois de ter a vida pessoal e política exposta por conta do episódio envolvendo seu nome e a relação com a Assecam, o secretário de Justiça afirma que processará o grupo que fez as denúncias.
Segundo Alírio, mesmo depois da decisão, eles continuaram a difamá-lo. “Eles realizaram todo o tipo de ataque político e pessoal contra mim. Disseram que os filiados a Assecam iriam me apoiar nas eleições, falaram do meu patrimônio, que deve ser menor do que de muitos deles e envolve apenas um imóvel que deve ser mais barato do que muitos dos apartamentos que alguns deles têm no Sudoeste”, detalha Alírio, que continua: “No início desse governo, quando fui chamado para a Secretaria de Justiça, tive que passar por uma cirurgia, para tirar um tumor da garganta. Eles foram a uma rede de televisão e disseram que eu havia ficado 30 dias sem assumir a Secretaria porque tinha feito uma cirurgia plástica no nariz. Liguei para o jornalista e informei do que realmente havia ocorrido, mesmo sem poder falar direito ainda, pois estava me recuperando da biópsia”. Dias depois da operação, o ex-presidente da Câmara Legislativa, recebeu a informação de que o tumor foi diagnosticado como benigno.
De dentro do governo
Alírio declara que, com a decisão a favor de sua gestão, tomará medidas judiciais para sanar as acusações que não foram comprovadas. Segundo Alírio Neto, uma das pessoas que tem feito os ataque já foi identificada. “Vou analisar e processar quem fez isso. Algumas pessoas já foram identificadas e fazem parte do governo. Esse grupo continua me atacando de todas formas”, afirma.
