O processo da Caixa de Pandora foi desmembrado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A peça estava na Corte porque um dos indiciados conta com foro privilegiado, o do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia.
O ex-governador José Roberto Arruda e outros 35 denunciados na ação penal 707 serão julgados inicialmente em uma das varas criminais do DF. O processo está no STJ desde 2009. Uma das razões para a demora na avaliação da peça foi o grande número de petições feitas por todas as partes envolvidas, seja da defesa, seja da acusação.
Mais rapidez
“Deve-se lembrar que o trâmite célere do processo criminal é dever do Ministério Público, dos advogados e do Poder Judiciário. Além de ser direito dos acusados”, declarou o ministro Esteves.
O magistrado ressaltou que é dever de todas as partes envolvidas empregar todos os esforços para que a prescrição não seja alcançada. “Primando por um julgamento justo na essência e também no tempo”, completou.
Com 37 acusados, o processo apresenta 38 volumes e 323 apensos. Na avaliação do magistrado a manutenção da unidade da peça seria contraproducente. “E contraria a racionalização dos trabalhos. Ofendendo o princípio constitucional da razoável duração do processo”, reforçou.
A celeridade processual é fundamentada na emenda constitucional 45/2004, mediante o acréscimo do inciso 78. Com o desmembramento, ficará no STJ apenas a parte do processo que se refere ao conselheiro Lamoglia.
Advogados já esperavam decisão
A defesa do ex-governador José Roberto Arruda encara com bons olhos o desmembramento do processo. Nas palavras do advogado Edson Smaniotto, essa providencia era esperada.
“O Ministério Público propôs a ação de modo equivocado. Depois de tanto tempo, se observa que o processo anda de lado”, criticou. Segundo o advogado de defesa, a celeridade do processo deveria ser uma prioridade da acusação.
“O governador foi retirado do poder colocado em uma prisão. E até hoje não teve o espaço processual para apresentar a sua defesa. E hoje ele tem pressa em mostrar sua inocência”, disse o advogado.
Maior responsabilidade
Smaniotto não quis adiantar quais seriam os argumentos que provariam a inocência de Arruda. Na avaliação do advogado, é mais interessante para a defesa que o processo comece pelo crivo de um juiz de direito de primeira instância. “Ele vai se sentir mais responsável pelo processo. E para formar uma melhor convicção ele vai querer conhecer os autos e todas as provas em cada detalhe”, explicou.
A defesa do ex-governador agora aguarda a publicação do acórdão para traçar a linha de ação, nesta nova fase do processo. “Esperamos que chegue a um juiz imparcial”, finalizou o advogado.
