A votação que daria um destino ao processo de cassação do deputado distrital Raad Massouh (PPL) foi cancelada. Por causa de uma liminar, obtida ontem pela defesa, a Câmara será obrigada a esperar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decida se Raad terá tratamento semelhante ao dado a Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), deputados acusados de desvio de recursos públicos.
O trio depende de uma condenação no Judiciário para que a Câmara acate a decisão e os mandatos sejam cassados ou não. No caso de Raad Massouh, a situação é mais complicada, já que não existe processo judicial contra ele em tramitação. O processo de cassação passou pelas comissões de Ética e de Constituição e Justiça. A Mesa Diretora negou pedido anterior de suspensão, com base nos pareceres das comissões.
Até o mérito
A decisão do desembargador Antoninho Lopes, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça, pediu a suspensão do processo até que o mérito do caso seja julgado, o que ainda não tem data prevista para acontecer. Segundo o parecer do magistrado, ele levou em conta a “relevância do direito relacionado ao questionamento de votação secreta para fins de perda do mandato parlamentar, diante da alegada inconstitucionalidade”.
Causou desânimo
O relator do processo contra Raad na Comissão de Ética, deputado Joe Valle (PSB), se diz “desanimado” após todo o trabalho de apuração das suspeitas. Para ele, a manobra põe em questionamento o trabalho da Câmara. “É por isso que a corrupção continua do jeito que está. Porque tem tantos recursos, tanta forma de protelar, depois de um ano e pouco de processo, de um relatório enorme, de 2 mil páginas, feito, passado por um colegiado, onde se teve amplo direito de defesa. Depois de tudo isso, depois que está tudo certo, vai ter um plenário, um pleno de um poder, há uma decisão de outro poder que protela isso de uma forma a nos tirar um pouco de esperança”, desabafou. “No meu entendimento, a Mesa tem que acionar a procuradoria”, defendeu.
Ponto de Vista
O presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), lamentou a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, mas afirma que a Casa respeitará a ordem judicial de paralisar o processo. “Não tomarei nenhuma decisão antes de ouvir a procuradoria da Casa. Meu dever é cumprir a decisão da Justiça. Eu lamento, mas vou cumprir. Não vou me precipitar”, avisou.Wasny também reclamou da interferência do Judiciário na Câmara Legislativa. O documento do Tribunal de Justiça chegou à Casa dez minutos antes do horário previsto da sessão ordinária de ontem.
Distrital se diz aliviado
“Justiça foi feita”, assegurou o deputado Raad Massouh, que defende com veemência a isonomia no tratamento dispensado a ele em relação aos outros deputados acusados. “A Justiça deu a resposta que eu precisava, exatamente para eu poder ter o mesmo direito que todos os deputados que por aqui passaram tiveram e os que passarão por aqui vão ter”, disse.
Sobre a possibilidade de voto secreto, Raad gostaria que a votação fosse nesses moldes, caso o beneficiasse. “Se for melhor, eu vou pedir, sim. Depois de tudo que passei e depois de três anos em que tive tudo de minha vida vasculhado e ninguém provou nada contra minha pessoa, vou usar de tudo para provar que sou inocente e que nunca cometi nenhum crime”, completou.
Em 2010, Raad Massouh destinou R$ 100 mil a um evento de turismo rural em Sobradinho, sua base eleitoral. O caso foi investigado pela Polícia Civil, que descobriu que houve apenas um dia de apresentações, enquanto o previsto seriam dois. Além disso, o público foi de apenas 200 pessoas, quando a expectativa era receber 10 mil. Os artistas contratados receberam valores menores do que os declarados na prestação de contas e muitos sequer se apresentaram no festival.
MP já recorreu
Quase ao mesmo tempo em que acabava a sessão da Câmara, o Ministério Público do DF protocolou um recurso contra a decisão do tribunal, o que pode mudar mais uma vez a situação de Raad.
