O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, defendeu hoje, durante palestra ao grupo de empresários que compõem o Lide Brasília, uma nova organização do Estado. “Ele está maior que o Orçamento e tem de ser reduzido. É preciso passar ao setor privado aquilo que o Estado não sabe fazer. Deve-se devolver várias atividades à iniciativa privada e se organizar para regular e fiscalizar, proporcionando serviços de qualidade”, avaliou.
Segundo Rainha, a meta de sua gestão é atuar na prevenção do desperdício de recursos públicos. “O dinheiro que sai pelo ralo da corrupção retorna em quantidades ínfimas”, ponderou. Neste sentido, citou como exemplo o Laboratório de Asfalto do TCDF. A unidade coleta o material que está sendo colocado nas ruas e, em três dias, mostra se o asfalto tem ou não a qualidade necessária, reduzindo riscos de danos ao erário.
Essa prevenção do desvio e o desperdício de dinheiro é fundamental, na opinião do presidente do TCDF. “O problema do Estado não é falta de recursos, mas de gestão”, acrescentou, citando dois casos relacionados à saúde: as auditorias de órteses e próteses, que detectou estoques absurdos, e a das UTIs, que registrou que apenas um em cada três pacientes que necessitavam deste tipo de leito conseguiu ser internado devido ao desperdício de 9.972 dias de leito de UTI utilizados por pacientes com alta médica.
Embora os quadros do tribunal estejam defasados, Rainha avalia que a qualidade dos auditores é um diferencial, ainda mais após capacitações realizadas por meio de parcerias com outros tribunais de contas. Ele revelou casos onde a ação dos auditores evitou perdas substanciais como, por exemplo, a suspensão da licitação para a compra de medicamentos para tratamento do câncer, ocorrida em 2012, quando evitou-se pagar R$ 3.390 pelo remédio oxaliplatina. Na ocasião, uma ata de preço do Hospital Antônio Pedro, do Rio de Janeiro, registrava o valor do produto em R$ 34,80 e a do Hospital de Clínicas de Minas Gerais, R$ 28. O valor da licitação caiu de R$ 97 milhões para R$ 12 milhões.
Meta
A meta do presidente do TCDF é buscar também a capacitação de servidores do GDF e dos cidadãos. No caso dos primeiros, para evitar corrupção e desvios, já que a maior parte das irregularidades detectadas pelo tribunal ocorre na execução de contratos. Em relação ao cidadão, Rainha revela que começou com os conselheiros de saúde. Dos 120, metade correspondia a usuários que, antes de serem capacitados pelo TCDF, sequer conheciam a legislação. Agora, o trabalho será com os prefeitos comunitários e com artistas que recebem recursos públicos.
Rainha também falou do estádio, afirmando que o tribunal está analisando indícios de sobrepreços na ordem de R$ 360 milhões, ainda sem comprovação. Ele já pediu acesso às delações premiadas de dirigentes da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato para cruzar informações. E contou dois casos de possíveis desvios descobertos pelo TCDF, um em relação às placas de sinalização do estádio, feitas de alumínio e que poderiam custar até R$ 72 mil cada, e outro dos guarda-corpos (a cerca metálica que separa os diferentes setores de arquibancadas), cuja medição constatou que havia 17 quilômetros a mais, segundo a auditoria.
Após sua palestra, que também abordou a trajetória dos tribunais de contas, ele respondeu a perguntas dos presentes. Questionado pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), sobre a agilidade na análise dos processos, Rainha disse que implantou um sistema que informa onde estão os atrasos nos processos e onde há questionamentos do TCDF. “Detectamos que, em 99% das vezes, os erros são os mesmos e agora podemos cobrar os prazos mais rapidamente. Queremos ainda abrir diálogo e apresentar equipes dos administradores aos assessores do TCDF”, acrescentou.
Ao presidente do Lide Brasília, Paulo Octavio, autor da lei que criou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável por custear as despesas de saúde, educação e segurança da capital, ele disse que os gastos estão acima do limite constitucional e, atualmente, esta fonte cobre apenas a segurança e parte da saúde. “O FCDF precisa ser bem usado e, hoje, parte da conta está sendo arcada pelo Tesouro”. Ainda revelou que irá fazer uma visita de fiscalização, nesta semana, em um hospital e uma escola pública. Já ao presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, que sugeriu a criação de uma área para que as empresas possam denunciar abusos de servidores, ele disse que a ouvidoria do tribunal tem sido ágil para ajudar e colocou-se à disposição para ir aos locais e verificar irregularidades.
