Presidente do STF defende o acesso à Justiça como condição para democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), purchase ministra Ellen Gracie, disse hoje que o acesso à Justiça é “prerrogativa essencial para o fortalecimento da democracia”.

Ela participou de uma sessão plenária no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em comemoração ao 200 anos do Judiciário.

No evento, a ministra citou como exemplo da atuação do Judiciário os investimentos em qualificação profissional, a criação dos juizados especiais e a digitalização.

Segundo ela, essas foram medidas para atender demanadas da sociedade, “que pede que a Justiça não tarde”. As iniciativas, acrescentou a ministra, também tornam a Justiça “mais ágil, mais moderna e mais eficaz”.

Ela comentou a atuação do Judiciário brasileiro na tentativa de promover os direitos individuais. E lembrou que a participação da sociedade na Constituição de 1988 “refletiu-se nas atividades do poder Judiciário, que assistiu a uma explosão de litigiosidade” com a criação de marcos legais como a Ação Civil Pública, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor.

Ao abrir o evento, a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi também fez um relato da história do Judiciário no Brasil desde a época da Colônia aos tempos atuais.

Ao final, afirmou que a comemoração do bicentenário é importante para “renovar o compromisso com a democracia” e garantir o“exercício das funções peculiares ao Judiciário como a cassação de atos inconstitucionais dos demais Poderes”.