Prefeitos eleitos de três municípios do Amazonas correm o risco de não assumir o cargo

Os prefeitos eleitos no último dia 5 de outubro em Autazes, approved Parintins e Tefé, capsule no Amazonas, poderão não assumir a chefia do Executivo Municipal dessas cidades no dia 1º de janeiro de 2009. Isso pode ocorrer caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue procedentes os recursos, apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que tratam do registro de candidatos considerados inelegíveis, com base na legislação eleitoral.

Segundo o MPE do Amazonas, o prefeito eleito de Autazes, Wanderlan Penalber (PMDB), e o prefeito reeleito de Parintins, Bi Garcia (PSDB) são inelegíveis porque tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente.

De acordo com a Procuradoria da República do Amazonas, as irregularidades atribuídas a Wanderlan Penalber são da época em que ele foi prefeito do município, entre os anos de 1993 e 1996. Segundo o TCU, em 1995, a prefeitura de Autazes não cumpriu integralmente ações previstas num convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o qual recebeu verba federal no valor de R$ 499.687,17. Dados do tribunal revelam que a prefeitura de Autazes não executou, nesse período, serviços relativos a R$ 316.777,17, mais da metade do repasse referente ao convênio.

No caso de Bi Garcia, ele foi condenado pelo TCE/AM por irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Parintins, em 1998, quando assumiu a presidência da Casa Legislativa interinamente. De acordo com procurador regional eleitoral substituto, Edmílson Barreiros Júnior, ao obter rendimento maior do que o máximo permitido como verba de representação, Bi Garcia praticou ato de improbidade administrativa.

Em Tefé, onde Sidônio Goçalves foi eleito com 54,54% dos votos válidos (12.318), pode ocorrer uma nova eleição se os votos do candidato forem anulados. Nos próximos dias, a declaração da decisão que autorizou a candidatura de Sidônio Goçalves pode ser embargada pelo TRE. De acordo com o TCE, houve irregularidades na liquidação de despesas e no recolhimento de encargos sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando Sidônio esteve na presidência da Câmara Municipal de Tefé.

Por causa dessa situação, o Ministério Público do Amazonas recorreu ao TRE contra a candidatura de Sidônio. Nesse caso – como o prefeito eleito teve mais de 50% dos votos válidos -, a Justiça Eleitoral determina que haja uma nova eleição, em até 40 dias, a contar da data da anulação dos votos.

No caso de Autazes e Parintins, se o TSE decidir que Wanderlan Penalber e Bi Garcia são inelegíveis, os votos atribuídos a eles serão anulados. Com isso, em caso de julgamento desfavorável aos prefeitos eleitos, os candidatos que tiveram a segunda maior votação nos municípios deverão ser diplomados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wanderlan Penalber conquistou 46,76% dos votos válidos (6.174) e, Bi Garcia, 49,82% da preferência do eleitorado de Parintins (20.304).

O procurador regional eleitoral substituto explicou que o julgamento dos recursos após o período eleitoral é um procedimento que pode ocorrer em virtude da demanda de processos. “Até 16 de setembro realmente deveriam ter sido julgados todos os recursos do TRE, mas ainda assim restaram alguns remanescentes porque, em alguns deles, cabiam outros recursos e embargos que nem sempre são julgados de imediato”, disse.

De acordo com Barreiros, as decisões do TSE devem ser anunciadas em até dois meses. “É normal ter uma quantidade extra de recursos que ficam para ser julgados depois das eleições, mas isso deve ser definido até a fase de diplomação dos eleitos, que costuma ocorrer no máximo até dezembro”, informou o procurador.